Três tópicos de grande importância para os gerentes dos passivos tributários das empresas e do terceiro setor são: DECADÊNCIA, PRESCRIÇÃO e PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Para não alongarmos no texto vamos, em rápidas pinceladas, discorrer separadamente sobre cada um dos tópicos acima, no que se refere ao lançamento por homologação, cada assunto em artigo separado. Neste […]
Diante de uma carga tributária massacrante e um sistema tributário altamente complexo, uma das alternativas, cada vez mais utilizadas pelos empresários brasileiros, é o pagamento mensal do ICMS com precatório do Estado. Atualmente, todos os Estados da Federação, principalmente o RS e SP, possuem bilhões em dividas, sendo praticamente um “calote oficial”. Todas as ações […]
Colocar a casa em ordem, principalmente no que se refere aos pagamentos de tributos deixa as empresas prontas para a guerra da competitividade reinante na economia. Umas das formas de atualizar o passivo tributário, além do REFIS na esfera federal, é a quitação de ICMS com precatórios, uma vez que os estados brasileiros são […]
Como estamos num período de preparação e envio da DIPF vamos discorrer sobre a péssima situação do item despesas com educação e seus defasados limites ilegais e inconstitucionais. A continuidade do Governo em manter as verdadeiras “extorsões’ tributárias aos cidadãos contribuinte do IRPF, decorrentes dos ilegais e inconstitucionais congelamentos dos limites das tabelas do IRRF, […]
Veja como até o SINDIFISCO mostra a defasagem do limite de isenção Num dos melhores serviços de PRESS CLIPPING e “free” disponíveis no país, bastando entrar no site (1) e cadastrar nome, e-mail e CEP para recebê-lo já no dia seguinte, a FENACON reproduziu notícia garimpada na FOLHA DE SP de 19/03/2013 (2) onde pode-se […]
Contribuinte volta suas atenções para a ADC nº 18 (1) VALOR de 21/03/2013. A notícia divulgada recentemente afirma que os “advogados de contribuintes respiraram aliviados com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma derrota, segundo eles, poderia influenciar, ainda que indiretamente, no julgamento pelos ministros de outra grande disputa tributária: a da exclusão do […]
SUMÁRIO: II – INTRODUÇÃO II – CONCEITO DE GANHO DE CAPITAL: II.1 – Operações sujeitas à apuração do ganho de capital II.2 – Contribuintes do imposto sobre ganho de capital III – ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIA: III.1 – Isenções do ganho de capital III.1.1 – Bens de pequeno valor III.1.2 – Apuração do valor III.1.3 […]
1 – É do conhecimento de todos os profissionais que militar no RH, na gestão tributária e financeira, na contabilidade e no direito tributário que a 1ª Seção do STJ julgou, em sede de recurso repetitivo, que cinco verbas trabalhistas não estão sujeitas às contribuições previdenciárias sobre a folha de salários. 2 – As […]
Após a divulgação pela PGFN do Parecer de nº. 2025, de 2011 e publicado no DO-U de 05/07/2013 (1) é necessário examinar se as Dívidas Previdenciárias estão com os nomes dos sócios nas CDA’s – conseqüentemente nos processos de execução fiscal – e, se positivo, como proceder para sua exclusão imediata da lide, evitando […]
As empresas que se enquadram no regime do Simples Nacional e que foram excluídas por estarem em débito com a Receita Federal têm conseguido a sua reinclusão retroativa no Simples Nacional, desde a data da sua exclusão, por meio de processo judicial. A Justiça tem entendido, reiteradamente, ser ilegal o Ato da Receita Federal que […]
