Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2013 Foi noticiado (1) que “o Governo Federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia é unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor agregado (IVA). O nome de trabalho do novo tributo […]
Uma das dificuldades dos gestores tributários na apuração da COFINS E DO PIS no regime não-cumulativo está na aplicação correta do conceito de insumos para fins de creditamento da COFINS e do PIS. Desde a criação do sistema – PIS em 2002 e COFINS em 2003 – a legislação de regência listou o que […]
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 10/2013 Quem não ficou atento às mazelas do sistema de governo federal, que impera desde o início de 2003, ficou apavorado com a idéia de preparar dois balanços – contábil e fiscal – além da tributação retroativa implantada pela ilegal e inconstitucional Instrução Normativa de nº. 1.397 da RFB. […]
Com a REABERTURA DO PRAZO DE ADESÃO do REFIS DA “CRISE” pela PGFN e RFB, os contribuintes têm regras a serem observadas para adesão e permanência no parcelamento criado pela Lei 11.941/2009, com a oportunidade de ADESÃO criada pela LEI nº 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013. A regulamentação da LEI original burocratizou ao […]
Tento em vista a LEF – Lei de nº. 6.830 – ter sido promulgada no ano de 1980 e o dinamismo da jurisprudência, a prescrição tributária sofreu mutações ao longo das últimas décadas, culminando por levar muitos executivos fiscais em tramitação no judiciário à possibilidade de extinção pela ocorrência da prescrição. Isto porque as […]
Quando elaboramos um artigo compactando TODO O MATERIAL necessário para recuperar créditos no regime não cumulativo das empresas que recolheram a maior nos últimos cinco anos, por um lapso nosso, NÃO INCUÍMOS O TEMA deste título no texto postado anteriormente, inclusive pelo fato de que o LIVRO que me foi enviado como brinde e dedicatória […]
I – INTRODUÇÃO: 1.1 – Existe ampla literatura disponível sobre o TERCEIRO SETOR sem, entretanto, abordar especificamente o aspecto tributário das entidades vinculadas ao setor, principalmente as OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS a que estão obrigadas. 1.2 – Diante do grande número de acessos virtuais ao nosso artigo publicado sobre o tema – em 2008 – nos sentimos […]
Defasagem entre a tabela do IR e inflação pode chegar a 62%, segundo reportagem da exame (1), que traz a posição do SINDIFISCO favorável à atualização das tabelas do IRRF e IRPF para recompor as perdas com os congelamentos a que foram submetidas, conforme discorremos neste texto. Finaliza a reportagem com opinião de “ […]
Foi da segunda Turma do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA a decisão de que as Debêntures emitidas pela Cia. Vale do Rio Doce podem ser admitidas como garantia de execução fiscal (1), entendo que os títulos em comento estão inseridos no conceito do artigo 11 (2) da Lei de Execuções Fiscais, por sua imediata liquidez […]
Com a reabertura do prazo de ADESÃO do REFIS da Lei de n°. 11.941/2009 tornou-se de suma importância para os profissionais que lidam com os PASSIVO TRIBUTÁRIOS das empresas conhecerem sobre os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias, que são de 5 anos e não de 10 como preconizados na lei ordinária 8.212/1991, […]
