Para que servem mesmo as patentes de software? Pedro Antonio Dourado de Rezende * Noção jurídica A patenteabilidade de idéias implementáveis por computador, em softwares que não cabem em si, não surge naturalmente, de uma hermenêutica pacífica do ordenamento vigente. Ela surge de um processo que inclui elaboradas estratégias de […]
Profissionalismo e Tecnologia em Contabilidade Antônio Lopes de Sá * O bom desempenho do Contador na qualidade de profissional depende do rigor do método que adota na aplicação do conhecimento, ou seja, da visão e forma de raciocinar e agir. Isso exige, sem dúvida, a eleição de uma doutrina científica […]
Nota fiscal eletrônica. Exame da legislação municipal Kiyoshi Harada* O Brasil conseguiu avançar, de forma invejável, na área de informatização que de há muito já tomou conta das operações bancárias e também das movimentações de processos judiciais, com raras exceções em alguns tribunais, contribuindo decisivamente para economia de tempo e de […]
Blog jurídico: uma poderosa ferramenta de negócios Marco Antonio P. Gonçalves* Segundo a Wikipédia, weblog, ou simplesmente blog, é “uma página da Web cujas atualizações (chamadas posts) são organizadas cronologicamente (como um histórico ou diário)”1. Normalmente são sites de visual simples, com uma organização bastante objetiva, voltados para a inclusão rápida […]
Comentários Acerca da Legalidade do Sistema Público de Escrituração Digital- SPED Demes Britto* Introdução. Disciplina Jurídica do Sistema Púbico de Escrituração Digital 2.1 Decreto Instituidor do Sistema Público de Escrituração Digital- SPED 2.2 Escrituração Contábil Digital-ECD 2.3 Escrituração Fiscal Digital-EFD 2.4 Obrigatoriedade 2.5 Dos procedimentos Instrumentais […]
Classificação E Validação Legal Do Código Fiscal Da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM Demes Britto* 1.Consulta Consulta-nos uma indústria de fornecimento de bombas, válvulas, selos, automação e serviços para os setores de petróleo, gás e químicas, através de seu departamento de Controladoria e Importação, sobre a devida classificação fiscal […]
Monitoramento Eletrônico dos Presos Alessandra Amato* Neste artigo, vamos tratar da polêmica do monitoramento eletrônico dos presos. De um lado estão os que os defendem, argumentando que toda e qualquer alternativa para evitar o aprisionamento é bem-vinda. De outro, os que vêem a medida como um obstáculo à ressocialização do preso. […]
Segurança na comunicação de atos processuais – Transmissão Meios Analógicos x Meios Digitais Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira* RESUMO O presente estudo analisa a comunicação de atos processuais entre órgãos jurisdicionais, comenta as características da transmissão realizada por fac-símile e por meio eletrônico e pesquisa a legislação incidente. Aborda a […]
Correio Eletrônico Corporativo – Aspectos Jurídicos Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira* RESUMO A introdução de sistemas computadorizados no ambiente de trabalho proporcionou o surgimento de conflitos na relação laboral, com reflexos no direito civil e penal. O estudo tem por escopo analisar as características do correio eletrônico cedido pelas empresas […]
Transmissão de dados no Judiciário – Peticionamento Via Fac-Símile e Eletrônico Ana Amelia Menna Barreto de Castro Ferreira * SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Lei 9.800/99 3. Fac-Símile e Transmissão Eletrônica 4. Prazo de Encaminhamento pelo Sistema de Transmissão 5. Horário de Encaminhamento – 6. Prazo de Apresentação do Original em Juízo 7. […]
