“Assédio Processual” e o Cavalo de Tróia Eulâmpio Rodrigues Filho* Vimos hoje, na «web», um informe sobre decisão confirmatória de sentença do primeiro grau, via da qual o juiz condenara alguém a pagar indenização, com fundamento em que esse alguém, acionado por seu credor, havia interposto inúmeros recursos e […]
Restrições ao Uso da Internet pela Legislação nas Eleições de 2008 Guilherme Ricken[1] Resumo: O presente artigo busca explicitar as restrições impostas pela legislação eleitoral brasileira à propaganda dos candidatos durante as eleições de 2008, bem como mostrar de que forma esses entraves impediram a utilização dos novos meios de interação virtual […]
As Amarras Legais no Brasil Ives Gandra da Silva Martins* Enquanto a China cresce admiravelmente e chega a 2 bilhões e 680 milhões de dólares de PIB anual, com avanço de 10,8% – em 1994 o PIB chinês era menor que o do Brasil –, continuamos amargando um baixo crescimento, sem […]
Penhora Online nas Execuções Fiscais Roberto Rodrigues de Morais* I – INTRODUÇÃO: A tecnologia virtual veio para ficar e nas áreas tributária e processual não é diferente. As várias declarações online, a escrituração digital – SPED – já em 2009, os processos virtuais, enfim, todas as novidades inseridas nos últimos […]
Penhora On Line em Execuções de Dívidas Fiscais. Antonio Carlos Antunes Junior * 1. Breve Introdução. Com a modernização e informatização do Poder Judiciário, colocou-se à disposição dos Juízes estaduais e federais uma ferramenta eficaz para se alcançar o êxito em ações executivas, ou seja, de cobrança de dívidas. […]
A tecnologia da informação e os serviços contábeis Francisco de Assis dos Santos * Resumo Nos últimos tempos estamos presenciando um crescente ritmo de surgimentos de novos aparelhos tecnológicos; a cada ano um aparelho novo surge no mercado, ou melhores para uso na produção industrial, nos serviços prestados ou […]
Tv Digital: A Nova Ferramenta Governamental Para a Inclusão Social Gustavo Henrique Carvalho Schiefler[1] RESUMO Este artigo tem por objeto a análise do tema da TV digital como a nova forma de governar entre Estado e sociedade. Primeiramente, expõem-se os conceitos, dados técnicos e históricos da televisão digital no Brasil. Discutem-se, então, […]
A Propriedade Intelectual – O Caso “The Pirate Bay” Bruna Fernanda Basso Resumo: O presente artigo, elaborado por Bruna Fernanda Basso, aluna da segunda fase de graduação do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), na disciplina de Informática Jurídica, ministrada pelo Prof. Dr. Aires José Rover, tem […]
Governo Eletrônico e a Insuficiência das Políticas de Aproveitamento de Servidores Públicos Federais Ricardo de Holanda Janesch * RESUMO Este trabalho tem por escopo mostrar a insuficiência das políticas públicas de aproveitamento dos funcionários públicos federais que perdem sua função originária em decorrência das modificações trazidas pelo governo eletrônico. Ademais, […]
O S.T.F. e a videoconferência Francisco César Pinheiro Rodrigues* Uma das decisões do STF de maior repercussão, nos últimos meses, foi a da 2a. Turma, que considerou inconstitucional o interrogatório criminal realizado por videoconferência. Trata-se de um hábeas corpus concedido em favor de um réu já condenado na primeira instância e no […]
