Direito do Consumidor

Autorização para desconto de prestações em folha de pagamento pelo consumidor-trabalhador. A norma prevalece perante o ordenamento jurídico?

• por Elvis Rossi da Silva
• 12 de fevereiro de 2016
• 11 min. de leitura

RESUMO O mecanismo de autorização dos descontos em folha de pagamento traz a questão quanto à possibilidade ou não do trabalhador revogar esta autorização. De modo que se faz necessário investigar a adequação da norma perante o ordenamento jurídico, eis que o tema adentra no cerne dos direitos do consumidor e, conseguintemente, no direito constitucional. […]

Direito do Consumidor

A vulnerabilidade do consumidor perante o consumo contemporâneo

• por Alessandro Matarredona Pellizzari; Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos
• 25 de janeiro de 2016
• 25 min. de leitura

Alessandro Matarredona Pellizzari[1] Rubens Vicente Rodrigues Vasconcelos[2] Após a Revolução Industrial, a publicidade passou a ser uma estratégia de venda utilizada pelo marketing do fornecedor. A partir disso, percebe-se a necessidade de proteção contra as práticas de publicidade abusivas e enganosas do fornecedor e produtor de produtos e serviços. O presente trabalho destina-se a analisar […]

Direito do Consumidor

Os direitos do consumidor aluno de autoescola

• por Sérgio Henrique S. Pereira
• 18 de agosto de 2015
• 18 min. de leitura

“Enquanto as leis forem necessárias, os homens não estarão capacitados para a liberdade”. (Pitágoras) Este material tem dupla finalidade. Tanto os alunos de autoescolas (CFCs) quanto às próprias autoescolas conhecerão os direitos do aluno consumidor de serviços. Aos CFC’s, a possibilidade de adequarem seus serviços conforme preceitos contidos no Código de Defesa do Consumidor. Aluno de […]

Direito do Consumidor

Código do consumidor aplicado nos cursos profissionalizante

• por Sérgio Henrique S. Pereira
• 18 de agosto de 2015
• 28 min. de leitura

Verifiquei a necessidade de um manual que possa ajudar os consumidores diante das arbitrariedades de cursos profissionalizantes, inidôneos. Há ótimos cursos profissionalizantes, os quais merecem ser prestigiados pelos alunos e ex-alunos. Este meu trabalho tem como escopo ajudar, preventivamente, os concidadãos que necessitam de informações sobre direitos dos alunos de cursos profissionalizantes. Acredito, do conhecimento […]

Direito do Consumidor

O direito de arrependimento em compras realizadas via internet

• por Caroline Fernandes Santos
• 21 de julho de 2015
• 4 min. de leitura

Com a expansão do mundo tecnológico, as compras via internet estão cada vez mais comuns entre a população brasileira. Devido a facilidade de adquirir produtos com apenas “um clique”, o comércio eletrônico brasileiro cresceu aproximadamente 24% em 2014, além da procura por sites internacionais ter aumentado significativamente. É o mercado denominado “e-commerce”. Tornou-se muito mais […]

Direito do Consumidor

Cláusulas contratuais abusivas nos planos de saúde e proteção jurídica do consumidor idoso

• por Roberto Machado de Oliveira; Lauren Dias Perez
• 15 de julho de 2015
• 19 min. de leitura

Roberto Machado de Oliveira[1] Lauren Dias Perez[2] CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS NOS PLANOS DE SAÚDE E PROTEÇÃO JURÍDICA DO CONSUMIDOR IDOSo RESUMO O presente artigo possui como temática principal a relação de consumo entre o consumidor idoso e a empresa fornecedora de serviços de planos de saúde. Sabemos que o Direito do Consumidor tem como fundamental […]

Direito do Consumidor

Os ‘Subadquirentes’ no mercado de Meios de Pagamento

• por Vanêssa Fialdini; Tatiana Facchim Ribeiro
• 15 de julho de 2015
• 4 min. de leitura

* Vanêssa Fialdini e Tatiana Facchim Ribeiro Os subadquirentes ou subcredenciadores são intermediadores de pagamentos com meio eletrônico (cartões) que atuam principalmente junto a estabelecimentos comerciais de menor porte e negócios online, que não têm acesso direto às credenciadoras para captura e processamento de suas transações.  Assim, os subadquirentes são habilitados pela credenciadora para realização […]

Direito do Consumidor

Entrevista: Intermediadores de compras online no Brasil e o Banco Central

• por Vanêssa Fialdini
• 26 de junho de 2015
• 5 min. de leitura

1 – Quem são os “Subadquirentes” na cadeia de Meios de Pagamento? Os subadquirentes ou subcredenciadores são intermediadores de pagamentos com meio eletrônico (cartões) que atuam principalmente junto a estabelecimentos comerciais de menor porte e negócios online, que não têm acesso direto às credenciadoras para captura e processamento de suas transações. Assim, os subadquirentes são […]

Direito do Consumidor

Liberdade e responsabilidade na publicidade

• por Bruna Lyra Duque
• 8 de junho de 2015
• 1 min. de leitura

Recentemente, alguns casos divulgados na mídia relataram situações de pessoas públicas que cederam suas imagens para grandes marcas de produtos alimentícios e, hipoteticamente, se apresentaram consumindo esses alimentos. Qual é, então, o grau de responsabilidade dessas pessoas e dos fornecedores dos produtos? Agir livremente, nas relações contratuais, significa ser responsável pelo próprio ato, pelo bem […]

Direito do Consumidor

Riscos da concessão irresponsável do crédito

• por Bruna Lyra Duque
• 21 de maio de 2015
• 2 min. de leitura

O crédito apresenta-se como uma ferramenta essencial em qualquer relação econômica, mas pode repercutir negativamente na relação consumerista, quando sua concessão for irresponsável. A ordem econômica sofre hoje os impactos do crédito concedido pelo Governo, num passado recente, que desemboca em dívidas onerosas e que afetam o cidadão. O Código de Defesa do Consumidor autoriza […]