Lei dos Recursos Repetitivos – Fim do Recurso Especial no Longo Prazo? Bruno Barata Magalhães * O Poder Legislativo brasileiro instituiu, nos últimos anos, instrumentos de responsabilidade do Poder Judiciário capazes de reduzir o fluxo processual na Justiça brasileira, em especial nos Tribunais Superiores. Em 2004 foi publicada a […]
Entrevista com José Afonso da Silva Claudia Zardo * Dr. José Afonso da Silva é natural de Pompéu – MG. Graduou-se em Direito pela Universidade de São Paulo (1957); é livre-docente em Direito Constitucional pela mesma universidade (1969) e pela UFMG (1965). Foi Professor Titular da Faculdade de Direito da USP […]
Ação Civil Pública Guilherme Gouvêa Pícolo* Sumário: 1. Definição – 1.1 Classificação da Ação Civil Pública quanto ao plano Normativo – 1.1.1 Ações Civis Públicas Constitucionais – 1.1.2 Ações Civis Públicas InfraConstitucionais – 2. Objeto – 3. Sobre os interesses jurídicos a tutelar na Ação Civil Pública – 3.1 […]
A igualdade desigual Maria Berenice Dias* SUMÁRIO: 1. Os direitos chamados humanos – 2. O direito desdobrado em gerações – 3. O direito humano à sexualidade – 4. O direito a uma família – 5. O direito à homoafetividade – 6. As uniões homoafetivas – 7. A igualdade e a justiça. […]
Fazendo valer os direitos Maria Berenice Dias* A garantia da justiça é o dever maior do Estado, que tem o compromisso de assegurar o respeito à dignidade da pessoa humana, dogma que se sustenta nos princípios da liberdade e da igualdade. O fato de não haver previsão legal para específica […]
Impossibilidade De Prisão Do Depositário Infiel. Repercussões Nas Ações De Execução Fiscal. Alternativas Luciana Tudisco Oliveira Morte * No dia três de dezembro de 2008, o STF, por maioria do Plenário, arquivou o Recurso Extraordinário nº 349.703 e, por unanimidade, negou provimento ao RE 466343. Ambos discutiam a prisão civil de alienante […]
Nepotismo. O efeito vinculante da Súmula 13 do STF. Alerta necessário. Antonio Sergio Baptista* Apesar dos avisos anteriores é preciso voltar ao tema, em face dos fatos que estão demonstrando, segundo notícias veiculadas pela mídia impressa, que a Sumula 13 do Supremo Tribunal Federal não está sendo respeitada. Para começar, […]
As concessões e autorizações petrolíferas e o poder normativo da ANP Filipe Siviero* Atendendo ao que prescreve o art. 177, parágrafo terceiro, da CF, a Lei 8486/97 trouxe dois regimes para o exercício das atividades submetidas ao monopólio, ao qual a Petrobrás vincula-se igualmente: a concessão e a autorização. Vislumbra-se que a concessão […]
Direitos Culturais e Políticas Públicas: Uma Discussão em Aberto Adriana Hartemink Cantini· Resumo Esse trabalho tem por objetivo discutir os direitos culturais trazendo um breve histórico sobre a compreensão que temos atualmente da cultura. No decorrer do estudo, trabalhamos a polêmica em torno dos direitos culturais e do papel do […]
Incesto: uma questão de família Maria Berenice Dias* Palestra proferida no III Encontro de Direito de Família “Lei e Jurisdição, promovido pelo IBDFAM-DF, dia 26, em Brasília. Lígia sentia-se rejeitada e abandonada pela mãe, principalmente após o nascimento de sua irmã, que ocorreu quando ela tinha 3 anos […]
