Cursos Jurídicos no Brasil e os Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* Predomina no Brasil e na América Latina, ainda, uma práxis acadêmica conservadora. O motivo desta contundente afirmação resulta de uma análise diretamente vinculada a maneira de atuar dos protagonistas do direito pátrio e continental (magistrados, membros do Ministério Público, […]
Cláusula Pétrea é Direitos Humanos Cândido Furtado Maia Neto* O que significa verdadeiramente ou qual é o real conceito jurídico de cláusula pétrea, à luz da teoria constitucional moderna e dos princípios de Direitos Humanos no Estado Democrático. Primeiro precisamos demonstrar que nos Direitos Humanos encontram-se contidos os direitos fundamentais […]
Proposta de emenda inconstitucional Ives Gandra da Silva Martins* A proposta de Emenda Constitucional n. 37/06, em curso no Congresso Nacional, de autoria do Senador Valmir Amaral e tendo como relator nomeado Senador Alvaro Lira, parece-me de manifesta inconstitucionalidade. Pretende dar “status” de Ministro ao Chefe da Polícia Federal, com […]
Discriminação – Um Ensaio à Luz da Constituição Vigente Antonio de Jesus Trovão* “É o sofrimento, e só o sofrimento, que abre no homem a compreensão interior.” Ghandi. “A opressão nunca conseguiu suprimir nas pessoas o desejo de viver em liberdade”. Dalai Lama. Discriminar significa “fazer uma distinção”. Existem […]
Da Necessidade de se Inverter a Análise de Certos Preceitos Constitucionais. Antonio de Jesus Trovão* “As pessoas têm muito pouco apreço pela norma constitucional. Um decreto do Executivo já é conhecido. Uma portaria ministerial é que realmente é respeitada. Agora, um telefonema direto do ministro todo mundo obedece”.(Geraldo Ataliba, jurista brasileiro). […]
Uma Análise Sobre Direito Constitucional – A Soberania Antonio de Jesus Trovão* Um breve estudo acerca da soberania no seu aspecto interno – vigência e eficácia plenas – e a possibilidade de sua relativização ante o inter-relacionamento entre nações livres e a capacidade de impor-se ante o ordenamento jurídico internacional. […]
Contratação de Deficientes pelo Setor da Construção Civil – Limites às Ações Afirmativas do Estado Carlos Eduardo Moreira Valetim* A título de breve intróito, cumpre afirmar que as despretensiosas reflexões que se pretende trazer são originárias de notabilíssima decisão exarada, em setembro passado, pela 2ª Turma do Egrégio Tribunal Superior do […]
O desrespeito à ordem constitucional Ives Gandra da Silva Martins* O suceder de escândalos e violações à lei suprema e a inércia das autoridades em combatê-los levam-me à conclusão de que lá elites brasileiras que estão acima dos homens mortais e a quem tudo é permitido e nada exigido. A primeira […]
Uma teoria sobre a Constituição Ives Gandra da Silva Martins* A evolução do direito constitucional, desde o aparecimento das duas Constituições modernas (Americana 1787 e Francesa 1791), sem esquecer o delineamento constitucional inglês, com a Magna Carta Baronorum (1215) e o “Bill of Rights” (1628 e 1688), tem demonstrado uma notável adaptação […]
Direito Da Mulher: Autorizar Aborto é Preservar o Princípio da Vida e da Dignidade da Pessoa Humana Antonio de Assis Nogueira Júnior * Ao elaborar este estudo tive por objetivo primordial destacar as dores e os sofrimentos da mulher: vítima histórica do poder dos dogmas religiosos e da prepotência dos […]
