A Justiça e o Juiz Moacir Leopoldo Haeser* Não é fácil a tarefa de julgar, como não é fácil exercer qualquer função que lide com insolúveis problemas de desigualdade social. O juiz vê, todos os dias, acumular-se em sua mesa uma avalanche de processos, que cresce assustadoramente, e se angustia […]
Paternidade homoparental Maria Berenice Dias* As alterações ocorridas no modelo tradicional da sociedade não comprometeram os vínculos familiares nem acabaram com a família, que permanece sendo reivindicada como o único valor seguro ao qual ninguém quer renunciar.[1] Como bem diz Giselda Hironaka,[2] mudam os costumes, os homens e a história, só […]
Todos iguais Ana Echevenguá* “Todos iguais, todos iguais. Mas uns mais iguais que os outros” – Humberto Gessinger Mais uma das aberrações catarinenses na causa ambiental. Saiu no jornal que a Prefeitura de Florianópolis cumpriu uma ordem judicial e derrubou um galpão de madeira, ao lado do Shopping Iguatemi[1]. […]
Proposta de Súmula Vinculante Nova classe processual é inaugurada pelo Conselho Federal da OAB Bruno Barata Magalhães * O Instituto da Súmula Vinculante originou-se através da Emenda Constitucional nº 45/2004, que instituiu o § 2º do artigo 102 da Constituição da República. A partir de 2004, as decisões definitivas de mérito, proferidas […]
A Repercussão Geral como Mecanismo de Fortalecimento do Estado Democrático de Direito Henrique Lima* RESUMO: Tratam-se de considerações acerca da importância que a Repercussão Geral, como requisito de admissibilidade do Recurso Extraordinário, tem na preservação da importância institucional do Supremo Tribunal Federal e, conseqüentemente, no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, […]
Efeitos Horizontais dos Direitos Fundamentais Henrique Lima* RESUMO: O presente trabalho analisa o desenvolvimento histórico-constitucional dos direitos fundamentais, aprofundando-se na problemática que envolve sua aplicação às relações privadas. Fundamenta-se em pesquisa doutrinária e jurisprudencial e traça um panorama sobre seu atual estágio de evolução, bem como se e como ocorre a […]
Métodos de Interpretação Constitucional Henrique Lima* RESUMO: Considerando que a atuação do Supremo Tribunal Federal tem atraído a atenção de toda a sociedade e sendo esse Tribunal responsável pela guarda da Constituição Federal, tornam-se relevantes algumas ponderações acerca dos modernos métodos de interpretação constitucional. TEXTO: A atuação do Supremo […]
Competência para legislar sobre licitações e contratos administrativos e o conceito de ‘Normas Gerais’ Hewerstton Humenhuk[1] A Constituição Brasileira de 1988 adota o regime federalista, ou seja, o Estado Federal como forma de organização político-administrativa, o que gera indiscutivelmente a descentralização do poder e a repartição de competências entre a União, Estados-membros, Distrito […]
Federalismo e Educação na Constituição Federal de 1988 Hewerstton Humenhuk[1] Resumo; Abstract; Introdução; 1. O Estado Federal: conceitos, origens e teorias; 2. O Estado Federal Brasileiro: resgate histórico; 3. O Federalismo Brasileiro na Constituição de 1988 e a repartição de competências; 4. A Educação na Constituição Federal de 1988; 5. Competências na […]
O vestibular e a Constituição Euclides Di Dário* Instituições públicas e privadas realizam concursos vestibulares para preenchimento de vagas nos cursos de ensino superior e alem disso, normalmente, cobram taxas de inscrição. Será que este procedimento está de acordo com a nossa constituição? O Art. 205 da constituição brasileira estabelece que “A […]
