A origem do conflito “Legislativo x STF” Francisco César Pinheiro Rodrigues* Jornais e internet têm abordado, com perplexidade — ou explícita animosidade —, a proposta do Deputado Federal Flávio Dino cancelando a vitaliciedade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Como todos sabem, pela legislação atual um ministro do STF só deixará […]
Transição Epistemológica: direitos humanos e multiculturalismo na pós-modernidade Maicon Rodrigo Tauchert * 1. Os direitos humanos, pós queda do muro de Berlin e término da Guerra Fria, sofrem mudança a partir da ótica da ciência, e passam a ser o horizonte partilhado como conceito moral médio a nível global, onde a […]
Direitos Humanos & AIDS Maria Berenice Dias* Pouco tempo atrás, era quase paradoxal conjugar duas expressões que até pareciam contraditórias: direitos humanos e AIDS. Enquanto os direitos humanos decantam as garantias fundamentais, o resgate da cidadania e o respeito à dignidade da pessoa, a AIDS, quando do surgimento da doença, foi […]
Aborto e o direito ao lar Maria Berenice Dias* Um dos princípios basilares do estado democrático de direito é o da liberdade que, juntamente com o da isonomia, sustentam o direito maior de respeito à dignidade da pessoa humana, que são os elementos constitutivos dos direitos humanos fundamentais. A […]
Direito fundamental ao aborto Maria Berenice Dias* Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código Penal data do ano de 1940, época em que a sociedade estava de tal modo condicionada a preceitos […]
Aborto e o direito ao lar Maria Berenice Dias* Um dos princípios basilares do estado democrático de direito é o da liberdade que, juntamente com o da isonomia, sustentam o direito maior de respeito à dignidade da pessoa humana, que são os elementos constitutivos dos direitos humanos fundamentais. A […]
O direito do pai Maria Berenice Dias* A família é a base da sociedade. É o que diz a Constituição Federal, que também consagra a paternidade responsável e admite o planejamento familiar. Atribuído ao homem e à mulher o exercício dos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal e assegurada […]
Em nome do pai Maria Berenice Dias* A família é a base da sociedade. É o que diz a Constituição Federal. É também a Constituição que atribui ao homem e à mulher o exercício, em igualdade de condições, dos direitos e deveres referentes à sociedade conjugal. Ao consagrar a […]
A usurpação da competência legislativa e jurisdicional e o trágico resultado do perigoso precedente Moacir Leopoldo Haeser* INCONSTITUCIONALIDADE – A decisão padece de graves vícios de inconstitucionalidade. a) Para conhecer de um recurso especial deve o STJ indicar qual o artigo da lei federal que foi violado. Não foi […]
A meação Maria Berenice Dias* A igualdade entre o homem e a mulher proclamada na Carta Constitucional não foi suficiente para impor uma mudança na postura dos operadores do Direito a ensejar sua efetividade. Profunda a repercussão da norma inserida no § 5º do art. 226 da CF ao repartir igualmente […]
