Resumo: Artigo de cunho didático interessado em explicar a teoria geral da constituição e sua importância para o estudo e compreensão do direito constitucional. Abstract: Article imprint didactic interested in explaining the general theory of the constitution and its importance for the study and understanding of constitutional law. Palavras-Chaves: Teoria Geral da Constituição. Direito […]
Procura-se destacar a educação como um princípio fundamental principalmente em face da farta positivação dos direitos fundamentais tão presente nas Constituições contemporâneas e que representa evidente contribuição da modernidade. Igualmente corresponde a consciência de que todos os humanos são sujeitos de direitos e, portanto, são credores de condições mínimas de existência capazes de assegurar […]
Uma parte da eternidade, uma das quatro dimensões, corresponde ao tempo que é capaz de mostrar que a mudança é contínua em todo universo, o que erige para o jurista a necessidade de se procurar um valor essencial. Toda norma jurídica é uma tentativa de estabilização das relações sociais em perpétuo devir, […]
Resumo: A doutrina dos direitos fundamentais é mandamentos para todos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Sendo assim, os Estado por intermédio de seus agentes devem ter nas suas condutas o pendão da obediência a aludidos preceitos. O Estado como instituidor dos direitos e garantias fundamentais deve a eles se submeter, residindo nesse modo de agir, […]
Resumo Atualmente muito tem se discutido sobre a presença dos símbolos religiosos nas repartições públicas brasileiras, de ambos os lados da discussão encontramos argumentos bem elaborados e discursos bem embasados. Discute-se ainda a influência da religião nas decisões políticas. O presente artigo tem por objetivo analisar a relação existente entre Estado, Religião, Política e Cultura […]
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a questão da extinção dos pedidos de sequestros de rendas públicas, devido o advento da Emenda Constitucional nº 62/09. Palavras-Chaves: Extinção; Sequestros de Rendas; Emenda Constitucional nº 62/09. Abstract: The scope of this article is to analyze the question of the extinction of claims of kidnappings of […]
RESUMO A questão do abordo é um assunto que vem amplamente sendo discutido, pois esta ligada a valores sociais, religiosos, econômicos e jurídicos. Essa questão é polêmica e vem sendo discutida para que deixe de ser crime, ou seja, o que se quer é a descriminalização do aborto no Brasil, em face do código penal […]
O dia 25 de abril de 2012 é uma data para ser lembrada, nunca esquecida, a não ser pelos milhões de acéfalos e lestrigônios homéricos da Bruzundanga do saudoso Lima Barreto. Nesta ingloriosa data, o STF, provocado por uma ação proposta pelos advogados do DEM contra o inconstitucionalíssimo sistema de cotas, declarou que o mesmo […]
Resumo: O direito à legislação existe e, é imposto pelo texto constitucional daí a omissão inconstitucional ser lesiva a cidadania e ao Estado de Direito e pode ainda acarretar a responsabilização objetiva do Estado. O artigo também aborda o manejo da ação direito de inconstitucionalidade por omissão e o mandado de injunção pelos interessados e […]
Resumo: O presente vem a pontuar uma visão introdutória sobre a aplicação do afamado remédio processual constitucional, englobando os direitos difusos e coletivos, sob a égide da Constituição Federal de 88 e da recente lei 12.016/2009. Palavras-chave: Direito Constitucional. Direito Ambiental. Direitos Difusos e Coletivos. Mandado de Segurança. 1. Conceito e Previsão Legal M andado […]
