Nayara Trajano Seixas da Silva* RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação legislativa da Frente Parlamentar Evangélica dentro do Congresso Nacional durante a 55ª Legislatura, especificamente o período entre 2015 e 2016. Primeiramente compreendendo a composição e organização da Frente Parlamentar, como também o impacto de sua atuação sobre o Processo Legislativo […]
THE UNCONSTITUTIONAL STATE OF THINGS AND THE APPLICABILITY OF FUNDAMENTAL RIGHTS Gabriel Cunha Alves Yoko Aparecida Nakamura de Oliveira RESUMO O presente artigo trata do fenômeno intitulado Estado de Coisas Inconstitucional e de sua relação com os Direitos Fundamentais que, uma vez inobservados pela omissão do Poder Público podem vir a gerar a declaração e […]
Resumo: O direito lazer é uma premissa Constitucional garantido a todos sem exceção, contudo o que se observa é a violação dessa garantia as crianças com deficiência. O objetivo geral é analisar o por quê nos parques públicos de Manaus/AM, não termos nada adaptado para esse grupo, tamanha importância de brincar para qualquer criança. Utiliza-se […]
Em face do grande impacto da tragédia ambiental ocorrida em Brumadinho, Minas Gerais, o presente texto pretende analisar aspectos jurídicos da mineração e do licenciamento ambiental, para auxiliar a gestão da atividade minerária. Em verdade, há falta de elementos suficientes para se analisar e compor os conflitos de interesses decorrentes da exploração da atividade minerária, […]
EXPLANAÇÃO: É fato que o ato de contratar, transacionar e negociar está interligado com ciência integral dos termos contratuais e, ainda, capacidade para ciência de todos os atos e fatos. Por experiência acadêmica e profissional, é certo que a figura do Advogado, por si só, já denota capacidade integral de termos técnicos, legislação e condições […]
Resumo: O presente artigo científico versa sobre o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (LOAS) em seus aspectos constitucionais e tem por finalidade analisar o tão polêmico “requisito objetivo” segundo a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Este artigo divide-se em três partes. Primeiramente serão analisados os aspectos constitucionais do referido benefício. Na segunda parte será […]
Muitos questionamentos e diversas críticas são direcionados às instituições Militares, quando fatos internos acabam extrapolando a divisa entre o meio militar e o civil. Ressalta-se, por exemplo, os casos de maior clamor e repercussão em Mato Grosso: a morte do Soldado PM Abinoão e, mais recentemente, a morte do Soldado BM Rodrigo Claro. Nesses casos, […]
THE RIGHT TO THE NAME OF THE TRANSEXUALS IN THE JUSTICE OF ARISTÓTELES Carmen dos Santos Oñoro[1] RESUMO O sistema normativo brasileiro vigente, bem como o direito internacional, possuem diversas normas referentes a direitos e garantias fundamentais, destacando-se nesse artigo, o direito à identidade de gênero. Tal direito é citado em normas internacionais e, apesar […]
Muitos questionamentos e diversas críticas são direcionados às instituições Militares, quando fatos internos acabam extrapolando a divisa entre o meio militar e o meio civil. Se, por um lado, questionamentos e críticas, enquanto direitos e garantias constitucionais, são a mola propulsora para a lapidação e o desenvolvimento de qualquer entidade. Por outro, há muita especulação, […]
Muitos questionamentos e diversas críticas são direcionados às instituições Militares, quando fatos internos acabam extrapolando a divisa entre o meio militar e o meio civil. Se, por um lado, questionamentos e críticas, enquanto direitos e garantias constitucionais, são a mola propulsora para a lapidação e o desenvolvimento de qualquer entidade. Por outro, há muita especulação, […]
