Direito Administrativo

A aplicabilidade da Teoria do Risco Integral: uma revisão quanto ao posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

• por Mateus Stallivieri da Costa; Ruy Tadeu Mambrini Ribas
• 15 de janeiro de 2019
• 32 min. de leitura

Mateus Stallivieri da Costa[1] Ruy Tadeu Mambrini Ribas[2] Palavras-chave: RESPONSABILIDADE CIVIL; TEORIA DO RISCO INTEGRAL; RESPONSABILIDADE OBJETIVA; RISCO ADMINISTRATIVO; Keywords: CIVIL LIABILITY; INTEGRAL RISK THEORY; OBJECTIVE RESPONSABILITY; ADMINISTRATIVE RISK Resumo: O presente artigo trata-se de uma revisão acerca da Responsabilidade Civil aplicada sobre o prisma da Teoria do Risco Integral, objetivando analisar o posicionamento e […]

Direito Administrativo

As margens dos rios navegáveis são indenizáveis em caso de desapropriação indireta de propriedade particular, decorrente da criação de Parque Nacional?

• por José Maria Pinheiro Madeira; Amanda de Abreu Cerqueira Carneiro
• 5 de janeiro de 2019
• 7 min. de leitura

As margens dos rios navegáveis provocam uma controvérsia no que tange a sua natureza jurídica, o que acarreta efeitos quanto à via­bilidade de desapropriação. Uma primeira corrente, capitaneada pelo saudoso Hely Lopes Meirelles, sustenta que tais faixas terrestres, consideradas fai­xas reservadas pelo Código de Águas, integram a propriedade privada, estando destacadas apenas para uso da […]

Direito Administrativo

A importância do controle interno na administração pública

• por Benigno Núñez Novo
• 18 de dezembro de 2018
• 24 min. de leitura

The importance of internal control in public administration La importancia del control interno en la administración pública NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre a importância do controle interno na Administração Pública, aliado do gestor, pois sua atuação independente dentro do órgão permite uma base de dados segura, […]

Direito Administrativo

A Escola do Tribunal de Contas da União e o Reflexo na Capacitação dos Servidores na Gestão Pública

• por Antonio José Cacheado Loureiro; Gabriel Cunha Alves
• 27 de novembro de 2018
• 18 min. de leitura

Resumo: O estudo buscou compreender as estratégias adotadas pelo governo federal brasileiro para potencializar e aprimorar a integração dos órgãos de segurança pública nos últimos anos, especialmente no que está relacionado a capacitação dos servidores públicos, e a atuação da escola do Tribunal de Contas da União como reflexo na melhoria da gestão pública. Segundo […]

Direito Administrativo

Aplicação dos Princípios da Governança ao Setor Publico

• por Simone Alves
• 15 de novembro de 2018
• 4 min. de leitura

Governança Corporativa Governança Corporativa pode ser definida como mecanismos e/ou princípios norteadores para processos de decisões institucionais, sendo regras que objetivam mitigar os problemas existentes ou futuros e visam o equilíbrio da corporação em relação à competitividade e produtividade por meio de gestão responsável e integra. Tal gestão utiliza-se de iniciativas legislativas,de regulamentações e auto […]

Direito Administrativo

Processo administrativo

• por Benigno Núñez Novo
• 5 de novembro de 2018
• 23 min. de leitura

Administrative process Proceso administrativo NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o processo administrativo, tudo que a administração pública faz, operações materiais ou atos jurídicos, fica documentado em um processo; cada vez que for tomar uma decisão, o ato final é sempre precedido de uma série de atos […]

Direito Administrativo

Controle interno na administração pública

• por Benigno Núñez Novo
• 5 de novembro de 2018
• 22 min. de leitura

Internal control in public administration Control interno en la administración pública NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre o controle interno na Administração Pública, aliado do gestor, pois sua atuação independente dentro do órgão permite uma base de dados segura, objetiva e impessoal para a tomada de decisão, […]

Direito Administrativo

Inexigibilidade de licitação

• por Benigno Núñez Novo
• 3 de novembro de 2018
• 12 min. de leitura

Ineligibility of the tender Inexigibilidad de la licitación NOVO, Benigno Núñez[1] Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer um breve estudo sobre a contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação. Hipóteses, documentos exigidos, critérios, fases e obrigatoriedade do atendimento aos Princípios da Administração Pública. Palavras-chave: Contratação direta. Inexigibilidade de licitação. Princípios da Administração Pública. […]

Direito Administrativo

Desvio de função no serviço público e suas consequências na Administração Pública

• por Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato
• 25 de outubro de 2018
• 14 min. de leitura

Thiago José Fonseca Soares de Carvalho Lobato RESUMO O presente artigo traz uma abordagem sobre o desvio de função, do que é, como ocorre e por qual motivo acontece tal situação no âmbito do serviço público. Versará, inclusive, sobre os procedimentos pertinentes que possibilitam afastar o ilícito administrativo em pauta, através de canais competentes para […]

Direito Administrativo

Revolução da mediação e conciliação

• por Andréa Modolin
• 25 de outubro de 2018
• 3 min. de leitura

Os dados mais recentes sobre a aplicação dos princípios de mediação e conciliação demonstram claramente que vivemos uma revolução positiva para se enfrentar e reduzir a belicosidade judicial do brasileiro. No ano passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo promoveu mais de 172 mil acordos de conciliação nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos […]