Teoria do Direito

Sistemas Jurídicos

1. Sistema: conjunto de elementos que se movimentam de forma concatenada e dinâmica.

 

 2. Ordenamento: conjunto de normas que regulamenta a vida jurídica em certa porção territorial.

 

 3. Sistema autopoiético: sistema no qual o Direito e a Moral são completamente separados e distintos.

3.1. Teubner escreveu a obra “Direito como Sistema Autopoiético”.

3.1.1. Paradigma da lei: positivar um código.

3.1.2. Sistema que cria e se sustenta.

 

 4. Paradigma do juiz: intervenção estatal com a aplicação de conceitos indeterminados (sistema aberto).

 

 5. Sistema contemporâneo: análise tópica para um caso concreto.

5.1. Sistema aberto, porém muito bem fundamentado.

 

 6. Sistema jurídico externo: preocupa-se com a metodologia do sistema do Direito.

 

 7. Sistema jurídico intrínseco: a operacionalidade do Direito (prática) em entrelaçamento com outros sistemas.

 

 8. Vantagens e desvantagens da codificação:

8.1. Vantagem: unificação e organização (Thébaut).

8.2. Desvantagem: torna o Direito imóvel, de certa forma, em relação ao sistema social.

 

 9. Uma forma de se solucionar estas questões foi a criação de códigos temáticos ou microssistemas (exemplo: Código de Defesa do Consumidor).

 

 10. Outra forma foi a codificação por meio de cláusulas gerais da Constituição. Por meio desta, reinterpreta-se o Código Civil.

 

 11. Fontes do Direito: processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia. Há, portanto, a necessidade de que um poder dê a essas normas validade (heteronomia).

11.1. No sistema romano – germânico, a lei é a fonte imediata e primária do Direito.

 

 12. Características da lei:

12.1. Generalidade.

12.2. Abstração (o legislador tem como alvo condutas sociais futuras).

12.3. Subsunção (inserção do caso concreto na conduta prevista por determinada norma jurídica).

12.4. Pouca flexibilidade (em relação a outras fontes de Direito, como os costumes).

12.5. Permanência.

12.6. Deve derivar de um poder competente.

12.7. Deve estar provida de uma sanção (direta ou indireta).

Como citar e referenciar este artigo:
ANÔNIMO,. Sistemas Jurídicos. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2016. Disponível em: https://investidura.com.br/resumos/teoria-do-direito/sistemas-juridicos/ Acesso em: 23 mai. 2024
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