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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.008376-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.008376-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : PG DOIS AGRICOLA COML/ LTDA/ ADVOGADO : Ricardo Langone Vinholes EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São pré-requisitos autorizadores dos […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.03.000197-0/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1998.71.03.000197-0/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : KOSTAKIS COM/ DE ALIMENTOS IMP/ E EXP/ LTDA/ EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DE OFÍCIO. Diante da natureza tributária conferida pela CF/88, as contribuições […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002820-6/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.72.05.002820-6/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : METALURGICA RIO GRANDE LTDA/ REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS. PRAZO QÜINQÜENAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO […]

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TRF4, 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.004052-4/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00004 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.72.04.004052-4/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Marcio Moreira de Moura Ferro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE CRICIÚMA EMENTA AÇÃO ORDINÁRIA. DECADÊNCIA PARCIAL OCORRENTE. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.000930-3/PR, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.04.000930-3/PR RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MARIA ELENA DA SILVA TAMPELINI ADVOGADO : Adelio Druciak EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O redirecionamento do feito contra os […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.004497-6/SC, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.04.004497-6/SC RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : ALTHOFF SUPERMERCADOS LTDA/ ADVOGADO : Paulo Marcio Moreira de Moura Ferro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE CRICIÚMA EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001119-0/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001119-0/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MODA ATIVA IND/ E COM/ LTDA/ ME e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS CONFESSADOS. […]

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TRF4, 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001120-7/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00008 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.05.001120-7/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MODA ATIVA IND/ E COM/ LTDA/ ME e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF CRIMINAL EXEC.FISCAIS E JEF CRIMINAL DE BLUMENAU EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DÉBITOS CONFESSADOS. […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007332-6/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.04.007332-6/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : IRMAOS PASSUELLO LTDA/ ADVOGADO : Mauricio Dal Agnol e outros EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FINSOCIAL. COMBUSTÍVEIS. FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO. HONORÁRIOS. A atualização monetária do […]

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TRF4, 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.000643-0/RS, Relator Juíza Federal Cláudia Cristina Cristofani , Julgado em 01/29/2008

—————————————————————- 00011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.13.000643-0/RS RELATORA : Juíza Federal CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : EVERALDO PAULO CAVAGNOLI ADVOGADO : Paulo Ricardo Aquini Camargo e outros APELADO : TAGLIARE MOVEIS LTDA/ EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO-GERENTE. 1. O […]

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