O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em operações internacionais realizadas pelo Banco Central do Brasil (BC). A auditoria avaliou as demonstrações financeiras e resultados da instituição de janeiro a dezembro de 2012, com o objetivo de identificar possíveis riscos e danos causados ao Tesouro Nacional por essas transações. O trabalho concluiu que não foram encontradas impropriedades contábeis significativas nas operações do banco.
Em 2008, foi editada lei (Lei 11.803/2008) que estabeleceu a “equalização cambial”, mecanismo que determina que o resultado com as reservas internacionais do banco, incluindo a variação cambial, seja transferido ao Tesouro Nacional. No período auditado, a maior parte da receita de R$ 72,89 bilhões com as reservas internacionais administradas pelo BC foi originada na variação cambial, que em relação à moeda norte-americana foi, em 2012, de quase 9 %.
O relator do processo, ministro José Múcio Monteiro, destacou que “a importância desta auditoria, inicialmente, deve ser contextualizada dentro do papel que o Banco Central desempenha na economia brasileira de “guardião da moeda”. Ele afirmou que a auditoria “confirma a solidez técnica e lisura normativa com que a autarquia conduz suas operações”
Serviço
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2683/2013-Plenário
Processo: TC 016.760/2013-1
Sessão: 02/10/13
Secom – PA
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Fonte: TCU