O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou, no âmbito do Fiscobras 2014, as obras de construção do Contorno e do Pátio de Tutóia, em Araraquara, Estado de São Paulo. O trabalho faz parte de uma avaliação sistêmica do tribunal com o intuito de analisar a implementação das obras de contornos ferroviários a cargo da Diretoria de Infraestrutura Ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DIF/Dnit). A auditoria constatou que foram utilizados equipamentos e métodos construtivos incompatíveis e com qualidade inferior aos especificados em contrato.
O montante de recursos fiscalizados foi de R$ 120,5 milhões. Durante a fiscalização, foram examinados os contratos de construção e fornecimento de materiais para realização da obra. Foram identificadas deficiências no recebimento de serviços, no controle de qualidade dos trilhos assentados e no controle de qualidade das soldas. Além disso, o TCU também apontou perdas econômicas e sociais em razão da não execução de outros serviços necessários à funcionalidade da obra, como oficinas necessárias para manutenção dos trens em locais estratégicos.
O tribunal espera que o trabalho auxilie no aperfeiçoamento do controle de qualidade e na forma de recebimento de contratos de obras sob responsabilidade da DIF/Dnit.
Esse empreendimento, de alta relevância sócio econômica, tem por objetivos retirar o tráfego ferroviário da área central do município de Araraquara/SP, eliminando o conflito existente com o tráfego rodoviário urbano, melhorando a qualidade de vida da população, a segurança e a operação ferroviária.
O relator do processo do Fiscobras 2014 é o ministro Bruno Dantas.
Fiscobras – plano de fiscalização anual do tribunal que verifica a execução de obras financiadas total ou parcialmente por recursos da União, por determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2981/2014 – Plenário
Leia as fichas: Obras com indícios de irregularidade grave
Processo: 011.169/2013-3
Sessão: 5/11/2014
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Fonte: TCU