O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou dois ex-administradores da empresa Pink Alimentos do Brasil por sonegação de impostos em quantia que passa de R$ 27,2 milhões, em valores calculados em 2008. Adalberto Cardoso e Paulo Victor Cardoso realizaram manobras para maquiar o balanço contábil da companhia e reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de outros tributos federais na prestação de contas de 2002. Se condenados, ambos podem cumprir mais de sete anos de prisão pelo crime.
Naquele ano, a Pink Alimentos registrou em seu balanço uma série de operações comerciais e obrigações fictícias e manteve outras que, embora reais, já haviam sido liquidadas. A anotação de pagamentos forjados e passivos inexistentes possibilitou não só a redução dos impostos a serem pagos, como também a omissão de receitas, uma vez que presumidamente o efetivo pagamento das dívidas teria se efetuado com recursos não declarados.
Parte do esquema foi descoberta em 2006, quando a empresa foi um dos alvos da Operação Castelhana, que apurava a atuação de uma organização suspeita de praticar crimes financeiros. Na época, Paulo Victor Cardoso chegou a ser preso, e os agentes cumpriram mandado de busca e apreensão na sede da Pink. As investigações revelaram que, ainda em 2002, a companhia havia simulado a cessão do passivo com a transferência de R$ 17,1 milhões a uma empresa offshore do Uruguai, transação ilegal que concluiria a fraude contábil efetuada pelos ex-gestores.
Inadimplência – Após a apuração do montante sonegado, a Receita Federal gerou, em 2008, autos de infração no valor total de R$ 27,2 milhões, correspondentes a IRPJ, CSLL, Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que não haviam sido pagos. A empresa parcelou o débito, mas em novembro de 2009 deixou de realizar os pagamentos, o que motivou a rescisão do benefício e a inscrição da Pink na Dívida Ativa da União. O montante atualizado da dívida tributária ainda não quitado é de R$ 29,2 milhões.
Adalberto e Paulo devem responder pelas fraudes que resultaram na sonegação. Segundo a Lei 8.137/90, a declaração falsa às autoridades, com omissão de informações e inserção de dados fictícios no balanço contábil, é prática que gera pena de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa. O dano à coletividade, devido à expressiva quantia de tributos sonegados, pode aumentar o período de reclusão em até metade.
A responsável pela denúncia é a procuradora da República Carolina Lourenção Brighenti.
O número processual é 0016211-85.2014.403.6181.
A tramitação pode ser consultada em http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/.
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Fonte: MPF