O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) vão lançar em Belém a edição estadual de uma campanha nacional com propostas de mudanças legislativas para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O lançamento será na próxima terça-feira, 18 de agosto, às 10h, no auditório da sede do MP/PA, na Cidade Velha.
Batizada de "Dez Medidas Contra a Corrupção", a campanha busca coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para que as propostas de alterações legislativas cheguem ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei de iniciativa popular.
Estão sendo convidados para o lançamento da campanha representantes de organizações sociais, como associações de classe, instituições religiosas, conselhos, sindicatos, e diretórios acadêmicos, e representantes de órgãos de controle e fiscalização dos recursos públicos.
Além do convite à participação dessas organizações e da sociedade em geral no lançamento e na execução da campanha, o Ministério Público fez convites a escolas públicas e particulares da região metropolitana de Belém a mobilizarem seus estudantes. Já confirmaram participação 21 representantes de escolas e unidades gestoras de ensino, com um total de 30,7 mil alunos a serem envolvidos na iniciativa.
Sobre as propostas – As propostas de alterações legislativas visam evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site www.dezmedidas.mpf.mp.br.
Entre os resultados buscados estão a agilização da tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização de partidos políticos e criminalização da prática do caixa 2, a revisão do sistema recursal e das hipóteses de cabimento de habeas corpus, a alteração do sistema de prescrição e a instituição de outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
As propostas foram elaboradas pelo MPF a partir da experiência de atuação da instituição e de trabalhos recentes, como a Operação Lava Jato. O lançamento nacional das propostas foi feito em março deste ano pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelos coordenadores da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, Nicolao Dino, da Câmara Criminal do MPF, José Bonifácio Andrada, e pelo coordenador da Força-Tarefa Lava Jato do MPF no Paraná, Deltan Dallagnol.
Serviço:
Evento: lançamento da campanha Dez Medidas Contra a Corrupção
Data: Terça-feira, 18 de agosto
Horário: 10 horas
Local: Auditório do edifício-sede do Ministério Público do Estado do Pará
Endereço: Rua João Diogo, 100, bairro Cidade Velha – Belém
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
www.prpa.mpf.mp.br
http://twitter.com/MPF_PA
prpa-ascom@mpf.mp.br
(91) 3299-0148 / 98403-9943 / 98402-2708
Ministério Público do Estado do Pará
Assessoria de Imprensa
www.mppa.mp.br
http://twitter.com/MPEPA
imprensa@mppa.mp.br
(91) 4006-3586 / 4006-3487 / 98871-2123
Fonte: MPF