Os Ministérios Públicos Federal e Estadual no Amazonas emitiram recomendação ao município de Manaus pedindo a suspensão da licitação que autoriza as obras do Bus Rapid Transit (BRT) até que cláusulas que comprometem o caráter competitivo do processo licitatório sejam eliminadas do edital.
Segundo a recomendação, cláusulas referentes aos itens dos pavimentos rígido e flexível, assim como a reforma ou ampliação de terminais de transporte de passageiros apresentaram irregularidades que comprometem a licitação.
O documento aponta ainda a presença de exigências no edital que restringem a concorrência, tais como quantitativos mínimos excessivos, número máximo de atestados e exigências que ferem o caráter competitivo da licitação.
Recursos – A recomendação também foi encaminhada à Caixa Econômica Federal (CEF), com o pedido para que a instituição não libere recursos para o financiamento do BRT enquanto as irregularidades forem mantidas.
O documento estabeleceu o prazo de dez dias para que sejam informadas as providências adotadas em relação à recomendação, encaminhada na quinta-feira, 27 de novembro, aos órgãos.
Obras da Copa 2014 – O BRT é um projeto de mobilidade urbana que ligará a zona Leste da cidade ao Centro, com valor estimado em R$ 230 milhões, e faz parte das obras de preparação da capital amazonense para a Copa do Mundo de Futebol de 2014. Além deste empreendimento, outras obras, como a Arena Amazônia, estão previstas para Manaus em decorrência do evento.
O MPF possui um grupo de trabalho que acompanha a aplicação de verbas federais para a realização da Copa do Mundo de 2014, no Brasil. O grupo, criado em agosto de 2009 e composto por procuradores da República que atuam nos estados que sediarão a Copa, tem se reunido periodicamente com diversos órgãos públicos.
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Fonte: MPF