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HABEAS CORPUS Nº 81.345 – SP (2007/0083733-6)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
IMPETRANTE : ALVARO LOBO
IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PA C I E N T E : DAVID MAYER
EMENTA
HABEAS CORPUS – DEPOSITÁRIO INFIEL – AMEAÇA DE PRISÃO.
1. Não pode ser considerado infiel o depositário que assumiu o
encargo ao tempo em que mantinha vínculo laboral com a empresa.
2. Prova inequívoca da intenção de livrar-se do munus, solicitando à
Justiça, com insistência, sua liberação.
3. Habeas corpus concedido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, concedeu a ordem de
“habeas corpus”, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a).” Os Srs. Ministros Castro Meira, Humberto Martins e Herman
Benjamin votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
Brasília (DF), 06 de setembro de 2007 (Data do Julgamento)