STJ

STJ, HABEAS CORPUS Nº 55.832 – SP (2006/0050167-2), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 02/07/2008

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HABEAS CORPUS Nº 55.832 – SP (2006/0050167-2)

R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ

IMPETRANTE : MARCUS VINÍCIUS CAMILO LINHARES E

OUTROS

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

SÃO PAULO

PA C I E N T E : MAURÍCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. WRIT ORIGINÁRIO

JULGADO ENQUANTO OS AUTOS SE ENCONTRAM COM

VISTA À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS.

CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPENSÃO DO INDICIAMENTO

DO PACIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

1. Enquanto os autos estavam com a defesa para apresentação de

memoriais e posterior sustentação oral, foi realizado o julgamento do

habeas corpus originário, configurando-se, assim, nítido cerceamento

de defesa.

2. Havendo o reconhecimento da nulidade do acórdão impugnado,

não há como apreciar o pedido de sustação do indiciamento do

Paciente, sob pena de indevida supressão de instância.

3. Habeas corpus parcialmente conhecido e, nesta parte, concedida a

ordem para determinar ao Tribunal a quo que profira novo julgamento

do HC n.º 851227.3/8.

ACÓRDÃO

___________________

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conhecer
parcialmente do pedido e, nessa parte, conceder a ordem, nos termos
do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Arnaldo Esteves
Lima, Napoleão Nunes Maia Filho, Jorge Mussi e Felix Fischer
votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 18 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, HABEAS CORPUS Nº 55.832 – SP (2006/0050167-2), Relator Ministra Laurita Vaz , Julgado em 02/07/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-habeas-corpus-no-55-832-sp-2006-0050167-2-relator-ministra-laurita-vaz-julgado-em-02-07-2008/ Acesso em: 22 dez. 2024
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