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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 532.559 – RS
(2003/0059471-1)
R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
EMBARGANTE : LOURDES HELENA SAMPAIO DE OLIVEIRA
E OUTROS
ADVOGADO : JOÃO EDISON BERTOLDI
EMBARGADO : SYNTEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA
ADVOGADO : CAROLINA DE AZEVEDO ALTAFINI E
OUTRO(S)
EMBARGADO : UNIÃO
INTERES. : FARMASA LABORATÓRIO AMERICANO
DE FARMACOTERAPIA S/A
ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL
E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO
DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Incabíveis os embargos de declaração se inexiste omissão, contradição
ou obscuridade no aresto recorrido.
2. Embargos declaratórios rejeitados.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro
Meira (Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin votaram
com o Sr. Ministro Relator.
Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 18 de setembro de 2007 (data do julgamento).