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AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº
868.148 – SP (2007/0234427-4)
R E L ATO R : MINISTRO FELIX FISCHER
AGRAVANTE : DIAS PASTORINHO S/A COMÉRCIO E INDÚSTRIA
E FILIAIS
ADVOGADO : EDGAR LOURENÇO GOUVEIA E OUTRO(
S)
AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
– INSS
REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA
NACIONAL
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS
DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA
DE SIMILITUDE FÁTICA.
O eme de violação ao art. 535 do CPC, isto é, a ocorrência
ou não de omissão, contradição ou obscuridade, demanda a apreciação
das especificidades do caso concreto, o que, em regra, impede
a demonstração da divergência em razão da diversidade dos casos
confrontados. Precedentes.
Agravo regimental desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as
acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do
Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Aldir Passarinho Junior, Gilson Dipp, Hamilton Carvalhido,
Eliana Calmon, Paulo Gallotti, Nancy Andrighi, Laurita Vaz,
Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki, Castro
Meira, Arnaldo Esteves Lima, Nilson Naves, Francisco Peçanha Martins,
Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Ari Pargendler,
José Delgado e Fernando Gonçalves votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Francisco Falcão.
Brasília (DF), 19 de dezembro de 2007. (Data do Julgamento).