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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 826.805 – RS (2006/0044090-7)
R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE
BARROS
AGRAVANTE : IDADE MÍDIA HR COMUNICAÇÃO E
MARKETING LTDA
ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO COSTA SOUZA
AGRAVADO : ADOBE SYSTEMS INCORPORATED E OUTRO(
S)
ADVOGADA : MÁRCIA MALLMANN LIPPERT E OUTRO(
S)
E M E N T A
CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. CONTESTAÇÃO.
RESISTÊNCIA AO PEDIDO. SUCUMBÊNCIA. HONORÁRIOS.
Deve ser condenado a pagar honorários o réu que resiste à pretensão
cautelar de produção antecipada de provas e, ao final, fica vencido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça na conformidade dos votos e das notas taquigráficas
a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental,
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Ari Pargendler e Nancy Andrighi votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 06 de dezembro de 2007 (Data do Julgamento).