STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.740 – RS, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/27/2008

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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.740 – RS

(2007/0163673-4)

R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO(

S)

AGRAVADO : CASA GAÚCHA DE BARBANTES LTDA

ADVOGADA : ANDRÉIA MINUZZI FACCIN E OUTRO(S)

INTERES. : MARCELO ROBERTO KURTZ DE FREITA

S

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.

AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓ-

RIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO

.

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por
unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do
voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros José Delgado (Presidente)
e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Francisco Falcão e Denise
Arruda.
Brasília, 12 de fevereiro de 2008.