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AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 788.704 – SP
(2006/0137912-8)
R E L ATO R : MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR
AGRAVANTE : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A –
BANESPA
ADVOGADO : JULIANA VIEIRALVES AZEVEDO E OUTRO(
S)
AGRAVADO : ERCÍLIA RUDGE DA SILVA RAMOS – ESPÓLIO
ADVOGADO : RENATO RODRIGUES TUCUNDUVA JUNIOR
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 557 DO
CPC. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ALEGAÇÃO
GENÉRICA À LEI E À SÚMULA. INCABÍVEL. AGRAVO
REGIMENTAL IMPROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas,
decide a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, à unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, na forma do relatório
e notas taquigráficas constantes dos autos, que ficam fazendo
parte integrante do presente julgado. Participaram do julgamento os
Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Hélio Quaglia Barbosa e
Massami Uyeda. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Ministro Fernando
Gonçalves.
Brasília (DF), 11 de dezembro de 2007 (Data do julgamento).