Prinícipios do Estado de Direito Ambiental * Princípios estruturantes do Estado de Direito Ambiental Com esses princípios, visa-se ilustrar um perfil embrionário indispensável para um Estado de justiça ambiental e de caráter relevante, para alicerçar uma política ambiental. Pretende-se fazer um delineamento desses princípios com o intuito de constatar como eles vêm se […]
Estado de Direito Ambiental* Observada a crise ambiental e o surgimento do “novo” direito ambiental, pergunta-se: é possível construir um Estado de direito do ambiente? A primeira e imediata resposta seria que é muito difícil, face à complexidade dos problemas emergentes e à situação de transição que enfrenta a sociedade, através da globalização e […]
O Estado de Direito na Sociedade Mundial do Risco* Os novos processos e técnicas de produção, associadas à modificação das relações de apropriação econômica dos bens de produção, e a tecnicização dos processos do conhecimento que caracterizam um novo perfil do capitalismo e o desenvolvimento das sociedades industriais do século XX, são referenciais […]
Excertos de Direito Ambienal Filipe Siviero* A configuração do dano ambiental é dotada de certas complexidades, a começar por sua própria definição. Nossa Constituição Federal não elaborou um conceito técnico-jurídico de meio ambiente, e a lei ordinária delimitou-se a noções de degradação da qualidade ambiental (“alteração adversa das características do meio-ambiente”) e […]
A Força Normativa da Constituição – Hesse Guilherme Ricken* Referência: HESSE, Konrad. A força normativa da Constituição. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991. Segundo Ferdinand Lassalle, os fatores reais de poder – os industriais, as Forças Armadas, entre outros – formam a Constituição real do país, enquanto […]
As Famílias Constitucionais – Miranda Guilherme Ricken* Referência: MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 71-156. A evolução e a formação do Direito constitucional britânico realizou-se em três grandes fases: inicia-se em 1215, com a concessão da Carta Magna, continua no século […]
Poder Constituinte – Mendes, Coelho e Branco Guilherme Ricken * Referência: Poder Constituinte. In: MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 181-230. Para analisar os fundamentos do sistema jurídico brasileiro, é necessário conhecer as tendências norte-americana e […]
Os índios e o direito da guerra – Vitória Francisco de Vitória, teólogo jurista, é considerado por muitos como o Pai do Direito Internacional Moderno. Em seu livro Os índios e o direito da Guerra, Vitória procurava um conceito de “Guerra justa”, reconhecendo o direito de todos os povos. Títulos Legítimos […]
Tratado dos Impostos e Contribuições – William Petty PREFÁCIO: Comentários à respeito da Irlanda: • É necessário a manutenção constante de um exército, para evitar rebeliões futuras entre os próprios e contra os ingleses e ajudar na compreensão dos tributos. • Regulamentação de suas paróquias. • Exportação dos excedentes para evitar […]
O Pensamento de John Stuart Mill Filósofo e economista inglês do séc. XIX. Os principais assuntos tratados no texto são sobre a distribuição de riqueza e o cooperativismo como forma predominante no sistema econômico. Cap. VI – A Condição Estacionária Este capítulo trata sobre a extinção da condição progressista que terminaria em […]
