Recursos

Modelo de Recurso Especial – ação de desapropriação indireta – acórdão proferido com violação à lei federal – apossamento

EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. O Município de ….., pessoa jurídica de direito público interno, representado por seu prefeito ……, vem, por intermédio de seu procurador abaixo descrito, nos autos de desapropriação indireta em que contende com ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) […]

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Apelação

Modelo de Apelação Adesiva por parte de expropriado em desapropriação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Agravo de Instrumento

Modelo de Agravo de Instrumento para dar seguimento a recurso especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ……. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional […]

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Inicial

Modelo de ação direta de inconstitucionalidade em face de resolução

EXMO. SR. DR. MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, representado por seu Presidente, vem, com fulcro na alínea “a”, inciso I, art. 102, e no inciso VII, art. 103, todos da Constituição Federal, e de acordo com a decisão plenária tomada nos autos do processo […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Informações em Mandado de Segurança – ilegitimidade passiva – inexistência de direito líquido e certo – ausência de ilegalidade no ato consistente – licitação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ESTADO DO …. AUTOS Nº ….. O Estado do …., pessoa jurídica de direito público interno, dando atendimento aos termos do Ofício nº …./…., expedido nos autos de Mandado de Segurança sob nº …./…, impetrado por …., vem à […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Informações em Mandado de Segurança – vedação de matrícula em universidade – ensino médio incompleto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Informações em Mandado de Segurança – alunos impedidos de colar grau – reprovação em algumas disciplinas e não por inadimplência

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., pessoa jurídica de direito privado, associação civil de fins educacionais e filantrópicos, entidade mantenedora da …, nos termos do Decreto n.º 140/88 de 22/02/1988,com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Informações em Mandado de Segurança – professores contratados pelo regime CLT

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio […]

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Manifestações

Modelo de Incidente de Falsidade Documental – falsidade da autorização para transferência de veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DE… ………………………………., entidade sindical com base territorial no Estado do …., reconhecida pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio em …/…/…, inscrita no CGC/MF sob n° …., com sede na Rua …. nº …., por seu advogado que ao final assina, Vem respeitosamente perante […]

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Execução

Modelo de Impugnação em Embargos de Terceiros – execução de cheques passados como pagamento de aquisição de terminal telefônico e sustados – litigância de má-fé

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ESTADO DO …. …………………………………………….. (qualificação), portador da Carteira de Identidade/RG nº …., inscrito no CPF/MF sob nº …., residente na Rua …. nº …., por seu advogado adiante assinado, com escritório situado na Rua ……… nº …., onde recebe intimações, nos […]

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