Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – nulidade de edital de licitação – descrição incompleta de seu objeto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. – ESTADO DO …… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – Inconstitucionalidade de Projeto de Lei – Fundo de Seguridade Social dos Servidores Municipais

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., ….., brasileiro (a), […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança Preventivo com Pedido de Medida Liminar – Retenção de Fundo de Participação dos Municípios

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE …..- SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO…… ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). […]

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Exceções

Modelo de Exceção de Incompetência em Interpelação Judicial – competência relativa em razão do lugar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. …………………………………………………….. (qualificação), com sede na Rua …. nº …., por seu advogado infra-assinado, (mandato incluso, doc. ….), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 307 […]

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Exceções

Modelo de Exceção de Incompetência – furto de automóvel – ré pessoa jurídica – competência de foro onde está a sede

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DE …. PROCESSO Nº …. …………………………………………, com sede na …., sito na Rua …. nº …., por seu advogado ao final assinado, nos autos de ORDINÁRIA que lhe move …., vem respeitosamente à presença de V. Exª, com fundamento nos artigos 304 e seguintes do […]

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Exceções

Modelo de Exceção de Incompetência em Ação de Busca e Apreensão – incompetência de juízo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. Autos nº …. Requerente: …. Requerido: …. …………………………., pessoa jurídica de direito privado, com sede em ….. .. …., inscrita no CGC/MF nº …., neste ato por seu advogado, vem nos autos epigrafados, com fulcro na legislação processual vigente, apresentar […]

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Exceções

Modelo de Exceção de Incompetência de Foro em Ação de Indenização por acidente automobilístico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. AUTOS Nº …. ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO, pessoa jurídica de direito público, com endereço na Rua …. nº …., em …., atuando no presente feito como substituto processual em benefício de ………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG […]

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Habeas Corpus

Modelo de Habeas Corpus contra decisão de Tribunal Regional Federal – decisão ilegal e arbitrária de juiz federal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ….., brasileiro (a), (estado civil), advogado, portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., bastante procurador(a) do paciente (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – concurso público – candidato reprovado em exame de saúde – visão parcialmente debilitada

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

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Mandado de Segurança

Modelo de Mandado de Segurança – suspensão de multas de veículo – fornecimento de certidão negativa – transferência do veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., […]

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