A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), em sessão realizada na terça-feira (25), impôs multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, ao prefeito de Bom Jesus, José Paulo de Almeida, por descumprir normas de administração financeira e orçamentária durante o exercício de 2009. O TCE-RS também fixou débito […]
Desta decisão cabe recurso O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, na sessão de Pleno da última quarta-feira (26/01), o registro de 91 contratações na prefeitura de São Leopoldo por tratarem-se de provimento de cargos de atividades permanente, devendo, portanto, serem exercidas por servidores efetivos. Todas as vagas eram previstas por leis municipais que […]
Assessoria de Comunicação da AsmegoCom a participação de 372 Magistrados de um total de 544 associados aptos a votar, a Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), elegeu hoje sua nova diretoria que administrará a entidade no biênio 2012/2013. A apuração terminada agora mostrou que 63,97% dos votos válidos confirmam o consenso, que em […]
Presidente da CONAMP participa de reunião da comissão organizadora da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social. Evento será realizado em maio de 2012, em Brasília. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participou hoje (08) de reunião preparatória para a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) fará tomada de contas especial para identificar os responsáveis por irregularidades em contrato firmado entre a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e a Construtora TIISA – Triunfo Iesa Infra-estrutura S.A para construção de trecho ferroviário na Ferrovia Norte-Sul, entre Aguiarnópolis e Palmas, no Tocantins. Auditoria do TCU constatou […]
CNM Mensagens, telefonemas e a constatação da triste realidade da Saúde pública não foram suficientes para sensibilizar a maioria dos senadores da necessidade de votar por mais recursos para a Saúde. Foram mais de cinco horas de discussão sobre a regulamentação da Emenda 29 no Plenário do Senado, luta de mais de 10 anos da Confederação […]
CNM Um documento que consolida diversas resoluções do Simples Nacional foi publicado pelo Comitê Gestor (CGSN) nesta quinta, 1.º de dezembro. Na forma da Resolução 94/2011, a medida contempla a Lei Complementar 139/2011, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e revoga outras 15 resoluções. Em relação à medida, […]
Luana Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília – Denunciado em 2009 por exploração de trabalhadores em situação análoga à escravidão, o fazendeiro Avelino de Déa, dono da fazenda São Sebastião, em Itupiranga, no Pará, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no Pará, autor […]
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – Mais de 80% dos juízes que participaram de uma pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acreditam que o excesso de trabalho prejudica a tramitação dos processos em tempo razoável. O questionário, na página do CNJ na internet, foi respondido voluntariamente por 803 juízes, sendo […]
Daniel Mello Repórter da Agência Brasil São Paulo – A grife espanhola Zara se recusou hoje (30) a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo tinha o objetivo de regularizar a cadeia produtiva da empresa, depois que foi identificado trabalho degradante, semelhante ao escravo, em […]
