A Advocacia-Geral do Estado – AGE obteve liminar na Ação Cautelar Fiscal de n.º 0074.11.005442-1, em trâmite na Comarca de Bom Despacho, cujo objetivo é assegurar o recebimento de aproximadamente R$ 9.200.000,00 de débito de ICMS de uma empresa do ramo de tecelagem. Representando o Estado de Minas Gerais, os Procuradores Luiz Francisco de Oliveira […]
Fonte: AL/MG
Na última terça-feira, 6, foi realizada a formatura de 100 alunos que concluíram a participação no Programa SOL, lançado no município de Rio Grande pela 2ª Promotoria Especializada, em parceria com a empresa QUIP, para prevenir o uso abusivo de drogas. A solenidade aconteceu no Ginásio da EMEF Admar Correa. Lançado em setembro deste ano, […]
07 | 12 | 2011 OAB-ES realiza nesta quinta, dia 8, o Seminário Declaração Universal dos Direitos Humanos: o que podemos comemorar? A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, promove, nesta quinta-feira (08), a partir das 18h, o Seminário “Declaração Universal dos Direitos […]
30 | 11 | 2011 Inscrições abertas para nova turma do curso de oratória a ser realizado de 5 a 9 de dezembro A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (ESA/OAB-ES) abriu uma nova turma para o curso “A arte de falar em público – para conquistar […]
A Câmara dos Deputados abriu um ambiente virtual em que qualquer cidadão pode fazer comentários e sugestões ao Projeto do Novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10). O espaço, hospedado no Portal e-Democracia, permite consultar o andamento do projeto e disponibiliza tabela com as principais mudanças legislativas previstas. Inaugurado no início de outubro, […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), reunido nesta quarta-feira (07), emitiu um parecer desfavorável às contas de 2009 do prefeito de Sapucaia do Sul Vilmar Ballin. O administrador foi multado em R$ 1,5 mil – valor máximo previsto por lei estadual – por infração às normas da administração financeira e orçamentária. O […]
Encontro qualificou 2.042 agentes públicos O ciclo de eventos do 10º Encontro Regional de Controle e Orientação (ERCO), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em parceria com o Ministério Público Estadual (MP-RS), encerrou nesta sexta-feira (02/12), em Santa Cruz do Sul. O Encontro ocorreu no Plenário da Câmara Municipal e reuniu 151 participantes, […]
Os organizadores do I° Encontro Nacional sobre execução das decisões dos Tribunais de Contas divulgaram, na última sexta-feira (18.11), a Carta de Palmas com a posição defendida pelos 17 Tribunais de Contas participantes. O documento manifesta que as Cortes devem instituir mecanismos de acompanhamento do cumprimento das decisões (ACD), criando uma estrutura mínima para o […]
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Marco Peixoto, emitiu cautelar para suspender procedimento da concorrência Pública nº 005/2011 instaurada para a execução do serviço de operação do transporte coletivo urbano no Município de Sapiranga. A medida foi determinada pela constatação de irregularidades como a falta de elementos essenciais à composição do valor […]
