A Companhia Siderúrgica de Tubarão ? CSA foi absolvida da responsabilidade subsidiária sobre verbas trabalhistas devidas a um empregado de uma empresa terceirizada, que foi contratada para construir uma fábrica de oxigênio. A empresa havia sido condenada no Tribunal Regional da 17ª Região (ES), mas a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou a […]
A simples transcrição do ato administrativo que estabelece feriado, com indicação da lei municipal, não é suficiente para a demonstração da suspensão do prazo processual. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú S.A., mantendo assim a decisão que considerou intempestivo o agravo de instrumento da […]
O Tribunal Superior do Trabalho recebeu hoje (24) dois magistrados provenientes do Paraguai ? Alma Maria Méndez de Buongermini, juíza trabalhista, e Alberto Joaquin Martinez Simón, do fórum cível. Eles foram recebidos pelos ministros da Seção de Dissídios Individuais (SDI-1). O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, informou aos magistrados paraguaios sobre a […]
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou no dia 21 de setembro o Ato nº 150/2009, uniformizando o Programa de Assistência Pré-escolar, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Serão beneficiadas as crianças com até cinco anos, dependentes dos magistrados e servidores em efetivo exercício. O pagamento será feito por […]
Terminou sem acordo, às 13h de hoje (24), a audiência de conciliação e instrução realizada hoje (24) no Tribunal Superior do Trabalho, a Empresa de Correios e Telégrafos e os representantes dos trabalhadores.Depois de quase quatro horas de negociação, e não havendo consenso entre as partes, o vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, na […]
A simples transcrição de ato administrativo que estabelece feriado, com indicação da lei municipal, não é suficiente para comprovar a suspensão do prazo processual. A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Itaú S.A., e manteve decisão que considerou intempestivo agravo de instrumento da empresa, por falta […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior negou recurso de trabalhador contra a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos ? CPTM, e manteve decisão regional que havia aplicado indenização substitutiva ao empregado, por mudança de turno, de seis horas para oito horas. Durante 11 anos, o empregado trabalhou para a empresa com jornada de seis horas, com […]
?Viver é muito perigoso.? A partir dessa frase, atribuída a Guimarães Rosa pelo advogado de defesa durante a discussão de recurso na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, completou: ?Com fogo, mais ainda?. O relator da matéria referia-se ao risco profissional a que se submetia o autor da […]
O Tribunal Superior do Trabalho realizará nesta quinta-feira(24), às 9h30, audiência de conciliação e instrução, referente ao processo de dissídio coletivo que a Empresa de Correios e Telégrafos protocolou no TST, no dia 18 (sexta-feira da semana passada). Na mesa de negociação, sob a condução do vice-presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, estarão presentes […]
O filho e inventariante de um trabalhador gaúcho que faleceu e deixou dependentes de outra relação conjugal pediu judicialmente as verbas decorrentes dos direitos trabalhistas deixados pelo pai, mas foi considerado ilegítimo para propor a ação trabalhista. ?A justiça trabalhista tem regras próprias nos casos de sucessão de espólio?, informou o ministro Walmir Oliveira da […]
