A tramitação do Projeto de Lei nº 2214/2011, que altera a CLT para modificar o processamento de recursos na Justiça do Trabalho, chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O presidente da CTASP, deputado Sílvio Costa, designou hoje (21) o deputado Roberto Santiago (PV/SP) para relatar a […]
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo, desembargadora Claudia Cardoso de Souza, foi eleita, por aclamação, pelo Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A magistrada será a representante da Região Sudeste. É a primeira vez que uma representnte […]
Convidado por uma das sócias para comparecer à sede da empresa na Alemanha para discutir assuntos relacionados ao gerenciamento da filial no Brasil, um executivo da Brandl do Brasil Ltda. foi surpreendido com sua demissão e teve que devolver o celular funcional e o cartão de crédito corporativo, o que dificultou o contato com a […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento interposto por Furnas Centrais Elétricas S. A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que determinou a contratação de um candidato aprovado em concurso público para exercer na empresa a mesma função que já exerce na condição […]
O fato de uma decisão judicial conter trechos escritos em língua estrangeira não justifica a sua anulação. Ainda que o artigo 156 do Código de Processo Civil estabeleça que é obrigatório, no processo, o uso da língua nacional, é preciso verificar se as passagens em outro idioma prejudicaram a compreensão das partes quanto à fundamentação […]
Cinco trabalhadores da Conservadora Fluminense que, durante períodos que variaram entre 19 e 27 anos, prestaram serviços terceirizados ao Banco Central do Brasil, não conseguiram ter reconhecido, na Justiça do Trabalho, o vínculo de emprego diretamente com a autarquia federal. A decisão pela não concessão foi da Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do jogador de futebol Jonilson contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que negou seu pedido de rescisão indireta do contrato com o Botafogo de Futebol e Regatas sob a alegação de atraso contumaz no pagamento de […]
A União, representada pela Procuradoria Geral da União (PGU), conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho a condenação imposta pelas instâncias anteriores da Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas rescisórias a um ex-trabalhador terceirizado da empresa Conservo Brasília Serviços Técnicos Especializados, contratada para prestar serviços na gráfica do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM). […]
A atribuição de fazer a cobrança de passagens é tarefa compatível com as condições contratuais do motorista de transporte coletivo, concluiu a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Por consequência, em decisão unânime, o colegiado isentou a Empresa de Transportes Andorinha da obrigação de pagar a ex-empregado que exercia essas atividades 15% a mais […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou solidariamente a Unilever Brasil Ltda. pelos direitos trabalhistas de empregado da AR Serviços Industriais Ltda., empresa contratada para execução de obras de montagem industrial. De acordo com a Súmula 191 do TST, o ?dono da obra?, no caso a Unilever, só não é responsável pelas dívidas […]
