A tramitação do Projeto de Lei nº 2214/2011, que altera a CLT para modificar o processamento de recursos na Justiça do Trabalho, chegou à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. O presidente da CTASP, deputado Sílvio Costa, designou hoje (21) o deputado Roberto Santiago (PV/SP) para relatar a matéria, e, a partir de amanhã (22), estará aberto prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação de emendas ao projeto.
O texto do PL 2214, apresentado pelo deputado Valternir Pereira, é fruto dos trabalhos da ?Semana do TST?, na qual a comissão de normatização, composta por dez ministros, analisou e elaborou propostas de revisão das normas e anteprojetos de lei voltados para o aperfeiçoamento das regras processuais.
Ontem, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do TST, que integrou o grupo de normatização da Semana do TST e participou da elaboração das propostas contidas no PL 2214, esteve ontem (20) em audiência com o Deputado Roberto Santiago (PV/SP), explicando detalhes das propostas para aperfeiçoar a sistemática atual dos recursos examinados pelo TST.
Confira aqui o Projeto de Lei na íntegra.
(Com informações da Assessoria Parlamentar do TST)
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