O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deu ganho de causa ao ex-cadete da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), Paulo Roberto Nery Nascimento, 29, em virtude da sua exclusão dos quadros do Exército Brasileiro, em 2004, devido a problemas no joelho. Em sessão de julgamento, realizada hoje (26), os magistrados concederam ao estudante […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) confirmou a condenação do ex-prefeito de Caraúba (RN), Raimundo Gurgel Junior, por irregularidades na execução de um convênio federal assinado em 1996 com o Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal (MMA). O convênio tinha por finalidade a construção de uma adutora no […]
Em sentença publicada no início deste mês, a 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, na Subseção Judiciária de Garanhuns, considerou ilegal a cobrança de honorários advocatícios em patamar superior a 20% em ações previdenciárias, acolhendo parcialmente o pedido em ação civil pública proposta pela Procuradoria da República. A ação foi movida sob alegação de […]
A 23ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, da Subseção Judiciária de Garanhuns, julgou, no último dia 15, ação em que 160 famílias pediam, além de dano moral, construção de unidades habitacionais no município de São Bento do Una. Segundo os autores da ação, a Secretaria de Ação Social do Município convocou moradores para participarem […]
Os camelôs José Romeu Jácome de Oliveira e Carlos André Freire de Lima continuarão cumprindo prisão preventiva no Presídio de Corumbá (MS). O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou o pedido de habeas corpus dos presos na última quinta-feira (14), que são acusados de participar de uma quadrilha de tráfico de drogas, que […]
Acontece hoje e pela primeira vez na Justiça Federal em Pernambuco uma sessão de Turma Recursal com participação de um magistrado por videoconferência. Trata-se da juíza federal Carolina Souza Malta, da 17ª Vara, da Subseção Judiciária de Petrolina. A Primeira Turma é composta também pelos juízes Ivana Mafra Marinho e Amanda Torres de Lucena, a […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) negou ontem (14), por unanimidade, a apelação movida por Fabiana Santos de Mendonça (29), Oliver Frank Gunther (47) e Francisca Cristiane Lima de Oliveira (39), que foram presos em outubro de 2004 na Operação Mucuripe, realizada em Fortaleza (CE), pela Polícia Federal, pelos crimes […]
A 2ª praça do Leilão Eficaz da Justiça Federal na Paraíba será realizada nesta quinta-feira (14), a partir das 9h, simultaneamente nos auditórios da sua sede, em João Pessoa, e da Subseção Judiciária de Campina Grande. O leilão judicial unificado da JFPB reúne bens relacionados a processos em tramitação nas 2ª, 4ª, 5ª e 10ª […]
Os comerciantes caboverdeanos John Okwudili Uzomah, 58, e Vitor Chukwueka Iwucha, 46, tiveram seus pedidos de revisão criminal negado, ontem(13/04), em sessão plenária do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A dupla foi presa em 2007 no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza (CE), quando tentava embarcar com 7.627 kg de cocaína, e já […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) e à União que prorrogassem o prazo de contrato de Financiamento Estudantil (Fies) da estudante Ana Vladia Brasileiro de Araújo Silva. A relatora do processo, desembargadora federal Danielle Cavalcanti, embasou sua decisão no fato de que o contrato de Fies, firmado […]
