O programa Via Legal desta semana mostra que uma empresa do Sul do país foi à Justiça para tentar não ser obrigada a cumprir determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe farmácias de manipulação de manter estoque de cosméticos. De acordo com a Anvisa, as empresas devem adotar com os cosméticos o […]
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler assinou hoje (19/4) com o procurador regional da União na 4ª Região Luis Antônio Alcoba de Freitas, representando a Advocacia-Geral da União (AGU), termo de adesão ao Sistema de Intimação e Notificação por Meio Eletrônico do tribunal. A partir de […]
Acontece amanhã (20/4), em Curitiba, sessão da Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região. Aberta ao público e com transmissão por videoconferência para Porto Alegre e Florianópolis, a reunião acontece a partir das 9h30min na sede da Seção Judiciária do Paraná, em Curitiba. Responsável por julgar divergências existentes entre […]
15h – Assina termo de adesão com Advocacia-Geral da União. Fonte: TRF4
O desembargador Fernando Quadros da Silva, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou, na última semana, que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) comece a executar o projeto de restauração da ?Casa Da Poian?, no município de Antônio Prado (RS). A Casa Da Poian, construída em 1941, foi tombada pela […]
A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Barth Tessler, recebeu na tarde de hoje (18/4) representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) para assinar termo de compromisso para implantação do projeto de desistência de cerca de 2.300 processos da CEF que tramitam no tribunal. A iniciativa refletirá diretamente para o […]
O Via Legal desta semana mostra como uma empresa do Sul do país foi à Justiça para não ser obrigada a cumprir uma determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Pela norma, as farmácias de manipulação não podem manter estoque de cosméticos. A produção só é permitida a partir da apresentação da prescrição médica. […]
14h – Assina acordo com a Caixa Econômica Federal para desistência de recursos. Fonte: TRF4
A 122ª edição do Boletim Jurídico, produzido pela Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), foi publicada hoje (17/4) neste Portal. A publicação traz 70 ementas disponibilizadas em fevereiro e março pelo TRF4, além de ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Também é publicado o inteiro teor […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) autorizou, na última semana, a União a penhorar a marca Cyrilla, da empresa gaúcha Di Bebidas. Conforme a decisão, quando não existem bens ou ativos financeiros que garantam o débito da empresa e esta tiver sido dissolvida de forma irregular, é possível a penhora […]
