Magistério: conversão de tempo especial em comum só pode ocorrer em períodos anteriores à EC 18/81
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão de julgamento realizada em Florianópolis na última semana, revisar seu entendimento quanto à conversão de tempo especial exercido como professor em tempo comum. A partir de agora, os JEFs devem seguir o Supremo Tribunal Federal (STF) entendendo que […]
