Interessados em participar da seleção de artigos sobre os Juizados Especiais Cíveis têm até o próximo dia 8 para encaminhar os textos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Promovida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a Chamada Pública tem como objetivo selecionar artigos relacionados ao tema Juizados Especiais Cíveis: diagnóstico e perspectivas […]
A 6ª Turma Especializada do TRF2, por unanimidade, confirmou sentença da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que negou pedido do Centro de Etnoconhecimento Sociambiental Cauyeré (Cesac), no qual a entidade pretendia que fosse assegurada posse no terreno onde se localiza o antigo Museu do Índio. A posse do imóvel, localizado na zona […]
Considerando a necessidade de cumprir as metas de julgados definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como o decidido pelo Órgão Especial do Tribunal, em sessão realizada no dia 03/07/2014, o presidente do TRF2, desembargador federal Sergio Schwaitzer, assinou no dia 22 de julho resolução que autoriza a convocação de cinco juízes federais […]
A 5ª Turma especializada do TRF2, por unanimidade, manteve a decisão da 30ª Vara Federal de Niterói, que obriga a União Federal, o Estado e o Município do Rio de Janeiro, a fornecerem leite medicamentoso a crianças portadoras de fenilcetonúria clássica, assistidas pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae-Rio) e pelo Instituto […]
Na busca de dar mais rapidez às prioridades da vara – sejam elas legais ou estabelecidas pelas metas do Conselho Nacional de Justiça ou da Corregedoria – a 3ª Vara Federal Cível de Vitória/ES criou este ano o Setor de Prioridades. A ideia partiu da diretora de secretaria da vara, Carla Íria Perim […]
O diretor do foro da Seção Judiciária do Espírito Santo, juiz federal Fernando Cesar Baptista de Mattos, assinou na última segunda-feira, 21 de julho, contrato de locação de novo imóvel, que proporcionará melhores instalações para a Subseção Judiciária de Linhares, tanto para magistrados e servidores quanto jurisdicionados. De acordo com a diretora da secretaria […]
A Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) apresentará, no dia 31 de julho, quinta-feira, no auditório do TRF2 (rua Acre 80, 3º andar, centro do Rio), das 9h às 19h, o Seminário “Princípios Gerais do Procedimento Administrativo”. A coordenação do evento ficará a cargo do desembargador federal e professor da Universidade […]
Confira abaixo a programação jurídica do CCJF para o mês de julho. Fonte: TRF2
A Sétima Turma Especializada negou apelação da União contra sentença que anula dois autos de infração lavrados contra a empresa americana Prestige Cruise Services LLC. A companhia de cruzeiros havia sido penalizada porque a tripulação do navio Marina, de sua propriedade, não teria autorização para trabalhar no Brasil. O transatlântico de 66 mil toneladas […]
O desembargador federal Paulo Espírito Santo suspendeu a decisão da primeira instância, que condenava o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a descontar 30% da renda líquida mensal de uma aposentada. O desconto seria feito para o pagamento de uma dívida referente a alugueis atrasados de um imóvel, do qual ela foi despejada. […]
