A 6ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, entendeu ser cabível o pedido de um oficial do Exército que pretendia se desligar das Forças Armadas. O Exército condicionou o desligamento ao pagamento de indenização correspondente aos custos de sua formação como oficial. De acordo com a decisão, a União tem direito a […]
A 5ª Turma Especializada do TRF-2ª Região negou o pedido da empresa Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda, que pretendia liminar que possibilitasse a suspensão de licitação que visa a construção de complexo residencial para servir de alojamento aos atletas que participarão dos V Jogos Mundiais Militares. O relator do caso é o […]
O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, determinou que a Subseção Judiciária Federal de Nova Friburgo volte a funcionar em expediente interno a partir de 31 de janeiro e em expediente externo a partir de 7 de fevereiro. De acordo com a ordem do magistrado, que consta da Portaria n. 89, de […]
A Petrobrás é obrigada a aceitar a inscrição de biólogos em concurso para engenheiro do meio ambiente e analista ambiental junior. A Sexta Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de suspensão de liminar apresentado pela estatal contra a ordem da Justiça Federal do Rio. A primeira instância determinara que a Petrobrás publicasse aditamento […]
A 1ª Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença da Justiça Federal do Rio, que condenou o Instituto Nacional do Seguro social (INSS) a restabelecer o auxílio-doença de uma segurada que tem Transtorno Afetivo Bipolar. A autarquia havia suspendido administrativamente o benefício, em dezembro de 2009, sem efetuar nova perícia médica, através do sistema conhecido […]
O Plenário do TRF2 realizará, no dia 1º de julho, às 16 horas, sessão solene de homenagem às posses dos desembargadores federais Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo e Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que integram, respectivamente as 2ª e 5ª Turmas Especializadas do Tribunal. A presidente da Corte, desembargadora federal Maria Helena Cisne, […]
O Plenário do TRF2 realizará, no dia 1º de julho, às 16 horas, sessão solene de homenagem às posses dos desembargadores federais Nizete Antônia Lobato Rodrigues Carmo e Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, que integram, respectivamente as 2ª e 5ª Turmas Especializadas do Tribunal. A presidente da Corte, desembargadora federal Maria Helena Cisne, […]
Desde a última segunda-feira, 23 de maio, até a sexta-feira, 3 de junho, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região está realizando dezenas de audiências de conciliação em processos judiciais ajuizados na Justiça Federal. O evento tem por foco ações que questionam índices de reajuste da casa própria adquirida pelo Sistema Financeiro da Habitação […]
A prescrição levou a 8ª Turma Especializada do TRF2 a negar o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por um casal que alega que seu primeiro filho, hemofílico, teria contraído o vírus HIV em transfusão de sangue, vindo a falecer em março de 1985. A decisão foi proferida no julgamento de […]
A Terceira Turma Especializada do TRF2 negou provimento ao recurso da Companhia Vale do Rio Doce, que questiona em juízo a constitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória 2158-34, de 2001. A norma, republicada com alterações com o número 2158-25/01, estabelece que para o cálculo do imposto de renda e da contribuição social sobre […]
