A Segunda Turma Especializada do TRF2 condenou a Fundação Oswaldo Cruz a pagar ao autor da peça “Galileu – O mensageiro das estrelas” indenização de R$ 50 mil, pelo seu uso não autorizado. O caso começou em janeiro de 1997, quando a Fiocruz contratou a empresa RNG Produções Artísticas Ltda., de Ronaldo Nogueira da Gama, […]
Desde o dia 24 de novembro e até 16 de dezembro, a Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ) está recolhendo pilhas, celulares, baterias, entre outros materiais obsoletos, quebrados, inservíveis e inúteis. Tudo o que for recolhido será entregue à PC Vida, ONG formada por voluntários, cujo principal objetivo é dar a correta destinação […]
A 5ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, confirmou sentença da Justiça Federal que negou o pedido de candidata aprovada no concurso público para auxiliar de enfermagem do Hospital dos Servidores do Estado (HSE), que pretendia obrigar a União a empossá-la no cargo sob a alegação de que não teria sido convocada por […]
As gestantes vítimas de estupro que quiserem interromper a gravidez têm o direito de fazer a cirurgia pelo SUS, independente de apresentar registro de ocorrência policial. A 6ª Turma Especializada do TRF2 declarou nulo o decreto do município do Rio de Janeiro que estabelece a exigência de registro. A decisão foi proferida no dia […]
A 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a União Federal a pagar indenização por danos morais de R$ 200 mil a cada um dos pais de um tenente do Exército, morto a pauladas aos 22 anos de idade, em uma tentativa de assalto, dentro do estacionamento do Forte São […]
A 6ª Turma Especializada do TRF2, de forma unânime, anulou ato administrativo do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que negara o pedido de dois dentistas para obter o título de especialista em odontologia para pacientes portadores de necessidades especiais. Os profissionais tiveram suas solicitações indeferidas, mesmo tendo cumprido as exigências previstas em resoluções editadas […]
Em janeiro de 2006, uma árvore apodrecida que ficava no terreno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, no Rio de Janeiro, caiu sobre um carro, no qual estavam um pai e seu filho, que ficou tetraplégico. Este foi o fato que levou a 7ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da […]
A 7ª Turma Especializada do TRF2 negou o pedido de duas candidatas aprovadas em concurso realizado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) para o cargo de auxiliar de enfermagem. Ela pretendiam obter na justiça a reserva da vaga e , posteriormente, garantir a posse no cargo. As candidatas argumentaram que a Universidade teria efetuado contratações […]
O presidente do TRF2, desembargador federal Paulo Espirito Santo, assinou no dia 15 de março a Resolução nº 9, que regulamenta o 13º concurso público para juiz federal substituto da 2ª Região. A publicação do documento no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (DJE) está prevista para a terça-feira, 22. O edital […]
A 2ª Turma Especializada do TRF2 concedeu, no dia 14 de dezembro, habeas corpus para Salvatore Alberto Cacciola. A ordem revoga a prisão preventiva decretada pela 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra o ex-banqueiro, que cumpre pena de 13 anos de reclusão no complexo prisional de Bangu (zona oeste do Rio […]
