A Quinta Turma decidiu manter sentença do juízo de 1.º grau que determinou ao diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) fossem computados 3,75 pontos na prova de títulos de candidata do certame promovido pela autarquia. A Turma considerou que o fato de a comissão examinadora ter, simplesmente, obedecido às regras do edital, e […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região negou provimento a recurso da faculdade Anhanguera Educacional S/A, que não efetuou matrícula de candidato aprovado em 11.º lugar no vestibular para medicina veterinária. A Turma julgou o ato ilegal e obrigou a faculdade a matricular o aluno. A defesa alegou que o candidato havia, de fato, alcançado […]
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região não reconheceu a prescrição de um ato praticado por ex-prefeito de cidade do interior da Bahia. Ele apelou ao Tribunal na tentativa de reverter a decisão da Justiça Federal daquele estado. O ex-prefeito foi denunciado depois de ?malversar? R$ 100 mil repassados ao município baiano pelo Ministério […]
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, autorizou a liberação de recursos financeiros aos tribunais regionais federais no total aproximado de R$ 1,6 bilhões (R$ 1.555.289.957,95), para pagamento do primeiro lote de precatórios federais de natureza comum. Foram liberados para pagamento dos precatórios de natureza comum, de responsabilidade da Administração […]
A 6.ª Turma do TRF/ 1.ª Região reformou decisão que ordenou à Universidade Federal de Goiás matricular estudante no Curso de Música ? Licenciatura em Educação Musical, nas vagas destinadas às cotas sociais. O estudante, inconformado com a decisão desta Corte em agravo de instrumento, interpôs agravo regimental, alegando que, por ser de origem humilde, […]
Candidato ao concurso público da Câmara dos Deputados é isento de pagar taxa de inscrição, no referido certame, ao provar sua condição de hipossuficiente. Essa foi a decisão da Quinta Turma, ao julgar remessa oficial em mandado de segurança, mantendo sentença do juízo do 1.º Grau, favorável à parte. A Turma entendeu, acompanhando o relator, […]
O TRF da 1.ª Região recebeu, nesta segunda-feira, dia 28, a visita de cinco magistrados e servidores de países do Mercosul. Foi o segundo encontro realizado neste mês pelo Programa Joaquim Nabuco, que cumpre um acordo internacional de cooperação assinado em 2006 e mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os visitantes, acompanhados pelo representante da […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região manteve decisão que determinou a inscrição de aluno em curso de reciclagem de formação básica de vigilantes, ao argumento de que ?não se deve considerar, como antecedente criminal, a circunstância de o réu figurar como indiciado em inquérito policial, ou mesmo denunciado em […]
Ao empossar nesta segunda-feira, dia 28, a desembargadora federal Neuza Alves no cargo de coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Primeira Região, o presidente do Tribunal, desembargador federal Mário César Ribeiro, disse estar certo de que a magistrada possui todas as qualidades para exercer a coordenação, dando continuidade ao profícuo trabalho realizado pelo desembargador […]
O presidente do TRF da 1.ª Região, desembargador federal Mário César Ribeiro, reuniu-se, no dia 18, com o defensor público-geral federal, Haman Córdova, para tratar de questões relacionadas à unificação dos depósitos de honorários de sucumbência em conta específica da União. O presidente ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública da União […]
