Nesta segunda-feira, dia 11 de junho, a corregedora nacional de justiça, ministra Eliana Calmon, lançará cartilha com os resultados do mutirão de conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A cartilha apresentará o resultado detalhado do programa, por tribunal regional federal e unidade da federação, assim como a previsão de conciliações até o final […]
A Corte Especial do TRF da 1. ª Região indeferiu o pedido de analista judiciária (executante de mandados) do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais (Belo Horizonte), que pretendia obter dupla aposentadoria. A servidora argumentou que, tendo ingressado na Justiça Federal em 1994, quando já estava aposentada como engenheira do Ministério […]
No último dia 5 de junho, em sessão solene, ocorreu a comemoração dos 44 anos de instalação da Justiça Federal no Acre. O juiz federal diretor do foro, Roberto Carlos de Oliveira, fez um breve relato sobre a história da Justiça Federal nas últimas décadas, ressaltando os avanços alcançados, principalmente no que diz respeito […]
A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região confirmou sentença que anulou a apreensão de veículo e de carga transportada pela empresa Beatriz Transportes Ltda-ME, por excesso de peso. Segundo o relator, consta dos autos que a própria União reconheceu que a unidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que praticou o ato não dispunha de […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, acolhendo voto do relator, desembargador Souza Prudente, manter a sentença do juízo da 20.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal que reconheceu a nulidade de atestado de saúde ocupacional emitido pela banca examinadora sem a necessária fundamentação. Em seu […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal mantém decisão que determinou a expedição e entrega de diploma a aluno de curso superior autorizado, mas ainda não reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC). A decisão proferida na primeira instância determinou ao diretor da União de Ensino Superior de Diamantino (UNED) a expedição de diploma […]
O Via Legal desta semana recorda uma reportagem sobre os perigos da internet. A equipe de TV do TRF da 1.ª Região traz a história de um rapaz que teve o perfil fraudado em sítio de relacionamentos. Apesar das tentativas, ele não conseguiu descobrir o responsável pelos ataques. Confira os horários de exibição do programa: […]
No dia 5 de junho, o desembargador federal Cândido Ribeiro, representando o presidente do TRF da 1.ª Região, Mário César Ribeiro, conduziu a solenidade de transmissão do cargo de diretor do foro da Seção Judiciária do Maranhão para o biênio 2012-2014. Também estiveram presentes o desembargador federal Kassio Marques e o desembargador federal aposentado Alberto […]
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento à apelação proposta pela Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) contra sentença de primeiro grau e determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Empresa Gestora de Ativos (EMGEA) procedam, no prazo de 60 dias, à quitação automática de todos os […]
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região acolheu pedido de reconsideração formulado pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus (EPM) e concedeu a antecipação dos efeitos de tutela, determinando que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e a Sociedade de Navegação, Portos e Hidrovias do Porto de Manaus (SNPH) deixem […]
