A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de primeiro grau que concedera o direito a militar de não permanecer na enfermaria do Comando de Fronteira de Rondônia ? 6.º Batalhão de Infantaria de Selva De acordo com a defesa, o comandante tenente coronel havia determinado a baixa do paciente […]
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau para não conceder o benefício de pensão por morte para companheira de ex-servidor do Tribunal de Contas da União, pois não houve comprovação da união estável. A autora alegou ter convivido maritalmente por mais de 50 anos com […]
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de 1.º grau para não conceder o benefício de pensão por morte para companheira de ex-servidor do Tribunal de Contas da União, pois não houve comprovação da união estável. A autora alegou ter convivido maritalmente por mais de 50 anos com […]
A 6.ª Turma negou pedido de reforma de sentença de 1.º grau feito pela Universidade de Brasília ? UnB. Mantida, portanto, a obrigatoriedade de a instituição matricular no curso de Direito o estudante dependente econômico de servidora pública da carreira de procurador da Fazenda Nacional transferida do Rio de Janeiro para Brasília. […]
A Corte Especial do TRF da 1.ª Região decidiu que, candidato classificado no 23.º lugar geral e 1.º entre pessoas com deficiência deve ser nomeado Técnico Judiciário da Área Administrativa na Seção Judiciária do Amapá, na 18.ª vaga. Existentes 18 vagas, por força da norma que lhe garante o direito à reserva […]
Hoje, dia 7 de julho, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou a indicação da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, Maria Isabel Diniz Gallotti, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, para ministros […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que anulou questão da prova de Finanças Públicas do concurso público para cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal (Edital ESAF n.º 70/2005) e determinou que a respectiva pontuação fosse distribuída ao impetrante e aos demais candidatos, devendo ainda ser ratificada a classificação […]
A desembargadora federal Isabel Gallotti foi aprovada para ocupar o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes da magistrada e do desembargador Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, do TJRS, foram aprovados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no Plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira, dia 7. […]
Ocorreu na última quarta-feira, 07 de julho, a solenidade de oficialização da posse dos juízes federais Itelmar Raydan Evangelista e Guilherme Mendonça Doheler nas funções de diretor e vice-diretor do foro da Seção Judiciária de Minas Gerais para o biênio 2010-2012. O evento, realizado em Belo Horizonte, foi conduzido pelo presidente do Tribunal, Olindo Menezes. […]
A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de 1.º grau que havia concedido direito de bacharéis em direito à inscrição no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil ? OAB, Seção de Minas Gerais. A OAB negou à época, em 2000, a inscrição, pautada na exigência de reconhecimento do curso […]
