Empresa de Proteção Ambiental (Cetrel S/A) impetrou o presente mandado de segurança contra a União, com o objetivo de obter expedição de certidão positiva de débitos com efeitos de negativa (certidão de regularidade fiscal). O juiz atendeu ao pedido da empresa. A União apelou ao TRF/ 1.ª Região, alegando que a penhora de […]
A desembargadora federal Maria do Carmo confirmou sentença de 1.º grau para certificar do direito da empresa Bahia Pulp S/A de obter resposta quanto aos processos administrativos que tratam de pedidos de ressarcimento para realizar suas atividades empresariais, inclusive quanto à obtenção de créditos, participação em licitações e regularização da situação tributária. […]
A Associação Promotora de Estudos Bíblicos, revoltada com decisão de 1.º grau que julgou extinto processo, sem resolução do mérito, apelou para o TRF da 1.ª Região. Pediu para que fosse reconhecido o seu direito de não ser obrigada a inscrever cada um de seus templos no CNPJ. Revolta-se contra atos provenientes da […]
O presidente Olindo Menezes participará, na próxima segunda-feira, dia 8, de sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF). A reunião ocorrerá às 14h, na sala de reuniões do 3.º andar, no edifício-sede do CJF. O CJF funciona junto ao STJ, com a função de deliberar sobre assuntos administrativos e orçamentários da Justiça Federal de […]
A Unidade de Ensino Superior Ingá Ltda (Uningá), mantenedora da Faculdade Ingá, ingressou, em 6-10-2005, com processo administrativo visando à autorização para abertura do curso de medicina em Maringá/PR. Todas as exigências cumpridas, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) não se manifestou sobre o pedido de autorização, e o processo administrativo encontra-se paralisado na […]
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que proceda ao reexame de prova prático-profissional do exame da Ordem, observando-se a prova paradigma, bem como o padrão resposta. Candidato afirma que pretende a utilização, em sua prova, de critérios de correção utilizados […]
Cidadão interpôs ação com o objetivo de receber, sem desconto de imposto de renda, indenização por tempo de serviço paga por ocasião do plano de desligamento voluntário e rescisão de contrato de trabalho. Denegado o pedido, recorreu ao TRF/ 1.ª Região. O processo, de relatoria da desembargadora federal Maria do […]
Estado do Piauí recorre contra decisão proferida em agravo de instrumento que determinou suspensão de leilão de terras da Empresa de Gestão de Recursos do Piauí – EMGEPRI. Alega que, embora a EMGEPRI seja constituída sob regime privatista, não exerce qualquer atividade econômica. Portanto, que não se aplica o art. 173 da […]
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) informa aos usuários do Sistema de Processo Digital da 1.ª Região (e-Jur) que o sistema ficou indisponível da 0h do dia 6 de agosto às 17h do dia 8 do mesmo mês, devido a problemas técnicos na infraestrutura de acesso às peças processuais eletrônicas. Após os ajustes […]
O programa Via Legal desta semana apresenta reportagem sobre o risco a que estão expostos milhares de moradores de cidades cortadas por rodovias que, mesmo movimentadas, quase nunca oferecem opções seguras para a travessia. A equipe de TV do Tribunal mostrará o drama de moradores de Valparaíso, em Goiás, onde os atropelamentos são constantes. Já […]
