O Ministério Público Federal apelou ao TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que absolveu acusado pela prática, em tese, do crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal. Na denúncia feita pelo MPF foi dito que em maio de 2006, no município de Araxá/MG, a Polícia Rodoviária Federal estava […]
O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região realizou na manhã desta quarta-feira, 3 de agosto, às 9h, duas sessões de julgamento simultâneas do Mutirão Judiciário em Dia, uma parceria entre o TRF, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF). A segunda e terceira turmas suplementares julgaram 176 […]
O Estado da Bahia apelou contra sentença de 1.º grau que julgou procedente pedido de provisão de medicamento para portadora de enfermidade denominada Baixa Estatura Idiopática (nanismo). Alega o estado da Bahia que a sentença violou o princípio da legalidade estrita, pois o administrador público não pode alterar as decisões legislativas e políticas […]
Em ação ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) contra a União, o juiz de primeiro grau suspendeu a decisão do secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça que havia determinado às autoridades médicas: que se abstivessem de, com fundamento nos arts. 18, 48 e 49 do Código de Ética Médica, instaurar sindicâncias […]
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, participou na tarde desta segunda-feira, 8, da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Após a abertura da sessão, com a leitura da ata da sessão anterior, o ministro Ari Pargendler, presidente do CJF, submeteu aos conselheiros, para […]
O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, esteve na Seção Judiciária de Mato Grosso, em Cuiabá, nesta segunda-feira, dia 8, onde se reuniu com diretores de foro das seccionais de Mato Grosso e Tocantins, representantes dos núcleos de conciliação de ambos os estados, da Caixa […]
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Secin) informa aos usuários do Sistema de Processo Digital da 1.ª Região (e-Jur) que o sistema ficou indisponível da 0h do dia 6 de agosto às 17h do dia 8 do mesmo mês, devido a problemas técnicos na infraestrutura de acesso às peças processuais eletrônicas. Após os ajustes […]
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, participou na tarde desta segunda-feira, 8, da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Após a abertura da sessão, com a leitura da ata da sessão anterior, o ministro Ari Pargendler, presidente do CJF, submeteu […]
A Defensoria Pública da União interpôs ação civil pública objetivando fosse declarada a ilegalidade do art. 2.º, § 4, da Instrução Normativa SE/MJ 01/2008, que dispõe não ser a gravidez causa de tratamento diferenciado às candidatas de concursos para carreiras penitenciárias, no que diz respeito à prova de aptidão física. O juiz do […]
Dirigentes do TRF da 1.ª Região reuniram-se, nesta sexta-feira, dia 5, no Espaço Orlando Gomes, para discutir a proposta de metas da Justiça Federal para os anos de 2012 e 2013. Desde o início de julho, os representantes da Subcomissão Nacional de Metas da Justiça Federal, no âmbito da 1.ª Região, trabalham na elaboração da […]
