O Ministério Público Federal apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que negou a condenação de servidores temporários por ato de improbidade administrativa, de acordo com as normas do art.11 da Lei 8429/1992. O Ministério defende que a prorrogação da contratação temporária de servidora, pela Funasa, para atividades […]
O juiz federal convocado Guilherme Mendonça Doehler concedeu habeas corpus a 16 pacientes, conferindo-lhes o direito de aguardar em liberdade o julgamento da ação relativa à Operação Voucher, que investiga irregularidades (desvio/apropriação de recursos públicos) em convênio firmado entre o Ministério de Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável ? (Ibrasi). O […]
A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região, nos moldes do voto do relator, juiz federal convocado Charles Renaud Frazão de Moraes, não concedeu a militar anistiado direito a ser promovido ao posto de capitão. Excluído das fileiras da Aeronáutica por motivação política, alega o autor que, como militar beneficiado pela anistia, de acordo […]
Os magistrados envolvidos no Mutirão Judiciário em Dia, em curso no TRF da 1.ª Região desde fevereiro, fizeram a quarta reunião para avaliar o andamento dos trabalhos, nesta terça-feira, dia 9, no Salão Nobre. Após seis meses de atividades, os 14 juízes federais que integram as sete turmas suplementares criadas para o mutirão atingiram o […]
O Estado da Bahia apelou contra sentença de 1.º grau que julgou procedente pedido de provisão de medicamento para portadora de enfermidade denominada Baixa Estatura Idiopática (nanismo). Alega o estado da Bahia que a sentença violou o princípio da legalidade estrita, pois o administrador público não pode alterar as decisões legislativas e políticas […]
O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, desembargador federal Olindo Menezes, participou na tarde desta segunda-feira, 8, da sessão ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. Após a abertura da sessão, com a leitura da ata da sessão anterior, o ministro Ari Pargendler, presidente do CJF, submeteu aos conselheiros, para […]
O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, esteve na Seção Judiciária de Mato Grosso, em Cuiabá, nesta segunda-feira, dia 8, onde se reuniu com diretores de foro das seccionais de Mato Grosso e Tocantins, representantes dos núcleos de conciliação de ambos os estados, da Caixa […]
O juiz federal convocado Guilherme Mendonça Doehler concedeu habeas corpus a Humberto Silva Gomes, conferindo-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento da ação relativa à Operação Voucher, que investiga irregularidades (desvio/apropriação de recursos públicos) em convênio firmado entre o Ministério de Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura […]
A correntista narra que, no dia 31.10.2000, por volta das 17h, dirigiu-se ao terminal da CEF localizado na agência do Guará/DF e que, após várias tentativas, forçando o cartão para dentro da máquina, conseguiu sacar a importância de R$ 180,00. Dois dias depois, ao retirar um extrato, constatou que houve vários saques e transferências de […]
Nos dias 9 e 10 de agosto, a seccional do Acre promoveu um minimutirão de conciliação em processos do Sistema Financeiro da Habitação, com aproximadamente 70% de acordos celebrados. Foram realizados 13 audiências e nove acordos, o que possibilitou a finalização de processos que tramitavam há muito tempo na Justiça. O mutirão foi coordenado pelo […]
