O Ministério Público Federal apelou para o TRF da 1.ª Região contra sentença de 1.º grau que negou a condenação de servidores temporários por ato de improbidade administrativa, de acordo com as normas do art.11 da Lei 8429/1992. O Ministério defende que a prorrogação da contratação temporária de servidora, pela Funasa, para atividades […]
O coordenador do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1.ª Região (SistCon), desembargador federal Reynaldo Fonseca, esteve reunido no dia 18, na sede da Seção Judiciária do Amazonas, com os juízes federais representantes dos núcleos de conciliação da Justiça Federal dos estados do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima, e com servidores da SJAM, representantes […]
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reuniu-se hoje, 18 de agosto, para apreciar a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra os acusados Leonardo Bandarra, Deborah Guerner, Jorge Guerner e Cláudia Marques. O Ministério Público acusa Jorge Bandarra e Deborah Guerner dos seguintes crimes: violação de sigilo profissional […]
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da Primeira Região aprecia nesta quinta-feira, dia 18 de agosto, às 14h, no Plenário do TRF, localizado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 2, ed. Sede I, denúncia relativa ao Inquérito Policial (IP) 684966720104010000, em que o Ministério Público apresenta acusação contra Leonardo Bandarra e Deborah Guerner pelos […]
A União apelou contra sentença de 1.º grau que assegurou a candidato realização, independentemente de submissão a exame de aptidão psicológica, de matrícula no Curso de Formação de Taifeiros da Aeronáutica do ano de 2010. O candidato a vaga no curso afirmou inexistir previsão legal que condicione o ingresso nas Forças Armadas à submissão […]
O desembargador Daniel Paes Ribeiro, do TRF da 1.ª Região, confirmou sentença de 1.º grau para assegurar a aluna do curso de Direito da Faculdade de Imperatriz (FACIMP) a efetivação de matrícula no quarto semestre do curso. De acordo com o voto do magistrado, a negativa de efetivação da matrícula pela Faculdade, em […]
Diretores das secretarias administrativas (Secad) do Tribunal e das seções judiciárias, dirigentes das secretarias de Orçamento (Secor), Controle Interno (Secoi), Tecnologia da Informação (Secin), Bem-Estar Social (Secbe), Judiciária (Secju), Recursos Humanos (Secre) e de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag) do TRF participam do Encontro de Gestão Administrativa, nos dias 16 e 17 de […]
O juiz federal convocado Guilherme Mendonça Doehler concedeu habeas corpus a Humberto Silva Gomes, conferindo-lhe o direito de aguardar em liberdade o julgamento da ação relativa à Operação Voucher, que investiga irregularidades (desvio/apropriação de recursos públicos) em convênio firmado entre o Ministério de Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura […]
A correntista narra que, no dia 31.10.2000, por volta das 17h, dirigiu-se ao terminal da CEF localizado na agência do Guará/DF e que, após várias tentativas, forçando o cartão para dentro da máquina, conseguiu sacar a importância de R$ 180,00. Dois dias depois, ao retirar um extrato, constatou que houve vários saques e transferências de […]
Nos dias 9 e 10 de agosto, a seccional do Acre promoveu um minimutirão de conciliação em processos do Sistema Financeiro da Habitação, com aproximadamente 70% de acordos celebrados. Foram realizados 13 audiências e nove acordos, o que possibilitou a finalização de processos que tramitavam há muito tempo na Justiça. O mutirão foi coordenado pelo […]
