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Encontro de Gestão Administrativa debate dificuldades e soluções para a Justiça Federal da 1.ª Região

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• 23 de agosto de 2011
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Diretores das secretarias administrativas (Secad) do Tribunal e das seções judiciárias, dirigentes das secretarias de Orçamento (Secor), Controle Interno (Secoi), Tecnologia da Informação (Secin), Bem-Estar Social (Secbe), Judiciária (Secju), Recursos Humanos (Secre) e de Estudos e Apoio à Gestão Organizacional (Cenag) do TRF participam do Encontro de Gestão Administrativa, nos dias 16 e 17 de […]

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Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica, da AGU, não é de caráter geral

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• 23 de agosto de 2011
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      A 1.ª Turma considerou que deferimento da Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica (GDAJ) ? da Advocacia-Geral da União (AGU) ? está restrito a alguns membros das carreiras da AGU, que passaram por avaliação de desempenho, conforme critérios legais, estabelecidos por portarias assinadas pelo advogado-geral da União. Negado, portanto o pedido de […]

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A transferência da bolsa ProUni pode ocorrer entre cursos de áreas diferentes

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• 23 de agosto de 2011
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A desembargadora federal do TRF da 1.ª Região Selene de Almeida confirmou sentença de 1.º grau para garantir a bolsista do ProUni transferência da bolsa do curso de psicologia para o de nutrição, sob o fundamento de que não existe óbice legal ao deferimento do pedido; ao contrário, há disposição legal que corrobora o direito […]

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Os atos anteriores à interdição poderão ser anulados se anterior a eles a causa da interdição

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• 23 de agosto de 2011
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  A Caixa Econômica Federal (CEF) apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de ação monitória contra cidadão, visando ao pagamento referente ao contrato de abertura de crédito para financiamento de aquisição de material de construção ? CONSTRUCARD. A CEF afirma que o agente não nega a existência do débito e a […]

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É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial

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• 23 de agosto de 2011
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É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial     A 1.ª Turma do TRF confirmou entendimento de que, não havendo representação do Instituto Nacional do Seguro Social na Comarca de Pontalina/GO, na qual fora proferida sentença, a intimação daquela autarquia por meio de carta com aviso de recebimento (AR) atende […]

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TRF/ 1.ª Região suspende decisão sobre ?abate-teto? do Senado

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• 23 de agosto de 2011
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TRF/ 1.ª Região suspende decisão sobre ?abate-teto? do Senado   A Mesa do Senado Federal requer a suspensão da decisão (suspensão de segurança) do juiz federal da 9.ª Vara do DF, proferida em ação civil pública, que acarretou mudança da composição de parcelas do salário dos servidores da casa sobre a qual incide o desconto […]

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Esmaf e Ajufe promovem seminário sobre a PEC dos Recursos

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• 23 de agosto de 2011
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Na última sexta-feira, dia 19 de agosto, ocorreu o seminário ?PEC dos Recursos?, promovido pela Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região (Esmaf) e pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A solenidade de abertura do seminário foi conduzida pelo diretor da Esmaf, Carlos Moreira Alves, que elogiou a distribuição dos temas do seminário […]

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Telefones do Edifício Cabo Frio têm novo prefixo

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• 23 de agosto de 2011
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  A Seção de Manutenção e Projetos de Telefonia (Setel) do Tribunal informa que hoje, dia 22, os telefones do Edifício Cabo Frio passam a ter o prefixo 3521, devido à troca da operadora de telefonia.   Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal de 1.ª Região   Fonte: TRF1

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Município e câmara municipal são independentes para sofrer consequências de inadimplemento tributário

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• 23 de agosto de 2011
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      Em apelação de relatoria do desembargador federal Reynaldo Fonseca, a 7.ª Turma do TRF decidiu que, uma vez que o município e a câmara municipal são entes distintos, com autonomia administrativa, e até CNPJ diferentes, o município não pode sofrer as consequências do inadimplemento tributário da câmara municipal. Conforme a decisão, o […]

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Julgada apelação penal relativa a crimes praticados pela internet contra o Sistema Financeiro

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• 23 de agosto de 2011
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                Inquérito policial instaurado em 2002 pretendeu identificar integrantes de quadrilha interestadual de hackers que vinham praticando fraudes por meio da rede mundial de computadores, mediante o acesso fraudulento a contas-correntes e de poupança de terceiros, mantidas em bancos oficiais, causando prejuízos às instituições financeiras, tais como a Caixa Econômica Federal e o […]