Suspensa a decisão de primeiro grau que determinou pagamento de vencimentos aos servidores da Câmara dos Deputados com incidência do ?abate-teto? sobre as verbas de hora-extra. A União requereu ao TRF da 1.ª Região a suspensão da execução da liminar deferida, em 13/07/2011, pelo juízo federal da 9.ª Vara ? DF, nos autos da […]
Mantida sentença que julgou extinta execução fiscal, em face da remissão concedida nos termos do art. 14 da Lei 11.941/2009 A Fazenda Nacional, tendo recorrido ao TRF para que haja regular prosseguimento de execução fiscal, inconformada com o benefício da remissão concedido a empresa devedora, sustenta que o cálculo do valor do débito […]
Foi encerrada na última sexta-feira, dia 2 de setembro, a 2.ª fase do Mutirão de Audiências de Conciliação do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) promovido pela Seção Judiciária de Minas Gerais. Mais de 290 audiências foram realizadas durante o mutirão, iniciado no dia 22 de agosto. No período, foram homologados 155 acordos, o que […]
A capital do Piauí viveu uma noite de festa no dia 31 de agosto, e o palco das comemorações foi o Centro Nacional de Cultura da Justiça (Cenajus), que fica no centro da cidade, na Praça da Bandeira. O Centro, que abriga diversos serviços públicos, o Museu de Arte Sacra e a Biblioteca Abdias Neves, […]
Mantido entendimento de que o candidato ao Ensino Fundamental do Colégio Militar deve ter, no máximo, treze anos até a data da efetuação da matrícula, conforme o edital do certame, regido pela Portaria n.º 067/DEP, de 10 de julho de 2008. A União apelou para o TRF contra sentença de 1.º grau que determinou […]
Determinado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) que efetue a matrícula de candidata a vaga para Gestão, do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pelo sistema de cotas. O desembargador federal Fagundes de Deus, do TRF da 1.ª Região, confirmou sentença de 1.º grau. […]
Posto apelou contra sentença de 1.º grau que negou seu pedido de nulidade da constituição do crédito. Alega que o lançamento ? que exige apuração contábil ? foi realizado por auditor fiscal que não exerce a profissão de contador, tampouco possui inscrição no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Afirma que a Certidão da Dívida […]
O presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, desembargador federal Olindo Menezes, abriu na manhã de ontem, 31, em Teresina/PI, a I Jornada de Ciências Sociais da Escola de Magistratura Federal da Primeira Região (Esmaf). Ao lado do diretor da escola, desembargador federal Carlos Eduardo Moreira Alves, o presidente destacou a importância de se promover […]
A 8.ª Turma decidiu liberar, para arremate pelo credor hipotecário, na ordem preferencial contida no art. 186 do CTN, bem imóvel levado a hasta pública. O bem foi dado em garantia hipotecária ao Banco Rural S/A, e a inscrição foi anterior à penhora na execução fiscal. A União recorreu ao TRF contra a decisão […]
Suspensa pelo presidente do TRF/ 1.ª Região a execução da liminar, deferida em primeiro grau, que autorizava o Município de Uberlândia a encaminhar pacientes da rede pública em situação de risco para internação em hospitais particulares, caso tivessem os mesmos procedimentos que seriam oferecidos pelo SUS. O juiz de 1.º grau considerou plausível […]
