A Caixa Econômica Federal deve ser isentada de multa aplicada pelo Procon de Tocantins em razão de ter leiloado joia de material inferior ao avaliado inicialmente. O recurso é de relatoria do juiz federal convocado para a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, Gláucio Maciel Gonçalves. Um consumidor arrematou um lote de […]
Mantida pelo TRF/ 1.ª Região a nulidade de lançamentos fiscais ocorridos em 2003 e 2005 referentemente ao imposto predial e territorial urbano, tendo em vista não ter provado o Município de Porto Velho/RO que houve a remessa do carnê do IPTU à Caixa Econômica Federal ou que tenha havido qualquer outro […]
Ex-funcionário da Brasil Telecom Celular S/A, desligado da empresa por ter aderido ao Plano de Indenização à Aposentadoria, apelou contra sentença de 1.º grau para que não haja incidência de imposto de renda sobre as parcelas rescisórias devidas por dispensa sem justa causa ou adesão ao plano. Segundo a relatora, desembargadora federal Maria […]
Na próxima quinta-feira, dia 22 de setembro, a Subseção Judiciária de Ipatinga, em Minas Gerais, ganhará sua segunda vara federal. O presidente do Tribunal, desembargador federal Olindo Menezes, juntamente com outras autoridades, fará o descerramento da placa inaugural do novo órgão, em solenidade que irá ocorrer às 17h. Assessoria de Comunicação Social Tribunal […]
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que determinou que a União continue a fornecer serviços domiciliares de enfermagem 24 horas por dia e de tratamento fisioterápico, a militar reformado da Aeronáutica. Ele é portador de Doença de Parkinson e demência. A assistência domiciliar foi recomendada por médico do […]
O TRF /1.ª Região analisou processo em que o Município de Aparecida de Goiânia (GO) pedia pelo fim de penhora sobre imóvel de sua propriedade, adquirido mediante desapropriação determinada pela Lei Municipal 1.087/1992. A relatora, desembargadora federal Maria do Carmo, concordou com a sentença de 1.º grau por entender que a desapropriação do imóvel […]
Decisão da Corte Especial do TRF da 1.ª Região suspende aplicação do selo de controle fiscal para vinhos importados pelas empresas associadas à Associação Brasileira dos Exportadores e Importadores de Alimentos e Bebidas (ABBA). O selo foi criado pela Receita Federal com o objetivo de aumentar a fiscalização do comércio de vinhos, especialmente dos […]
Clientes da Caixa Econômica Federal que foram assaltados no estacionamento localizado em frente do banco apelaram contra sentença de 1.º grau para que os valores da indenização por danos morais e materiais a serem pagos pela CEF fossem alterados. Os clientes narram que se dirigiram a uma agência localizada em Salvador/BA no intuito de efetuar […]
Termina hoje, 16 de setembro, a Semana de Conciliação da Justiça Federal de Mato Grosso. Serão promovidas, no total, 138 audiências relativas a processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Coordenam os trabalhos os juízes federais Cesar Augusto Bearsi e Pedro Francisco da Silva, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania. Também participam […]
O presidente do Tribunal, Olindo Menezes, e a desembargadora federal Neuza Maria Alves participaram, na manhã de ontem, dia 21, de visita institucional ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), localizado no Lago Sul, em Brasília. O evento, organizado pelo Comando da Aeronáutica, teve como objetivo apresentar o trabalho realizado no local […]
